DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº1086/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 05517852/2023, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 da 
Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora NUKACIA MEYRE SILVA ARAUJO, mat. nº 0063401-8, Professor Associado, lotada no Centro de 
Humanidades - CH, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 22/07/2023 a 30/07/2023, para realizar viagem internacional e participar 
do congresso co-organizado pelo Discurso Net e pela Associação Latino-Americana de estudos do Discurso – ALED, na cidade de Valência – Espanha, 
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1110/2023/PRONATEC/FUNECE -A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao 
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, MARCOS AURÉLIO MAIA SILVA, servidor 
público estadual, matrícula nº 100477.1-C, inscrito no CPF: sob o 212.703.923-87, para exercer a função de Assessor do curso de Administração do 
PRONATEC, Vinculado à Coordenação de Ensino, iniciando-se a partir de 13 de março de 2023, Maria José Barbosa Gomes, servidora pública estadual, 
matrícula nº 0041701-7, inscrito no CPF: sob o 210.024.953-34, para exercer a função de Apoio Administrativo, vinculado a da Coordenação Geral, inician-
do-se a partir de 01 de junho de 2023. Cujas atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC-FUNECE. A presente designação é 
concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao parágrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 
de 14.05.1074, pelo período de duração do Programa ou deliberação posterior. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 169.644,34 (Cento e 
sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro mil, trinta e quatro centavos), referente aos serviços de mão de obra terceirizada contrato 53/2017 FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, processo nº referente a diferença de Repactuaçao CCT - 2019 ordem judicial. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida do processo nº , no valor de R$ 19.379,72 
(Dezanove mil, trezentos e setenta enove reais e setenta e dois centavos), referente aos serviços de mao de obra terceirizada contrato15/2021 EUROSERV 
BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA, processos nº11639083/2022 e 01948646/2023 referentes as diferenção de Repactuções CCT - 
2022/2023Técnico em laboratório e Nutricionista. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando 
F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº54/2021, em decorrência do ajuste do salário base, 
vale alimentação, vale transporte, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE 000508/2023; IX - VALOR 
GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 124.711,80; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 22/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06324983/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.034,34 (três mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.034,34 (três mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) à servidora 
RAQUEL MORAIS DA COSTA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 30 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e 
Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir 
da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MANFREDO LUIZ LINS E SILVA , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, 
Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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