DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº064/2023 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ-
FICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR a servidora LIDIANE GONÇALVES RICARTE, 
matrícula 30000331, CPF nº 630.620.973-53, para exercer as funções de Gestora de Compras desta Fundação, bem como CONVALIDAR os atos por ele 
praticados, a partir da data de sua respectiva nomeação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº65/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, a fim 
de participar dos encontros regionais do Plano Plurianual de 2024-2027 (PPA) que será realizado em todas as regiões do Estado do Ceará pela Secretaria do 
Planejamento e Gestão - SEPLAG, nos meses de junho e julho do ano em curso, concedendo-lhes diárias, correspondendo aos períodos e trechos percorridos, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº65/2023, 29 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA 
ALBUQUERQUE 
FREITAS DA ROCHA
DIRETORA
30000269
III
29/06/2023
 FORTALEZA-CE/ 
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
46,26
TOTAL
46,26
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: COELCE; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, de 
acordo com o constante no processo NUP 31052.000431/2023-99; IV – VALOR: R$ 180.000,00; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho 
– Presidente da Funcap e Mônica Jucá de Oliveira – Representante da Coelce. FUNCAP, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 2017, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)OCELIO TEIXEIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor 
do Instituto de Pesquisa Sócio-Cultural, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Francisco do O’ de Lima Junior
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA CC 0098/2023-URCA - O(A) REITOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.465 de 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)OCELIO TEIXEIRA DE SOUZA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Instituto de Pesquisa SócioCultural, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Instituto de Pesquisa 
Sociocultural José Marrocos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Francisco do O’ de Lima Junior
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1056/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 04017961/2023, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 
da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o servidor ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, mat. nº 3005841-0, Professor Adjunto, lotado 
no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 31/05/2023 a 02/06/2023, para participar do Fórum 
de Coordenadores da Saúde Coletiva, em Campo Grande - MS. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 
de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1067/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 05333778/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA LINDALVA BASTOS 
GONZAGA, matrícula nº 0043151-6, aposentada na função de Auxiliar de Nutrição e Dietética, Ref. 26, ocorrido em 17/05/2023, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Botelho, em 18/05/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1085/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 05347809/2023, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 
113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora ILANA NOGUEIRA BEZERRA, mat. nº 3006141-1, Professor Adjunto, lotada no Centro 
de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 19/06/2023 a 20/06/2023, a fim de participar do Seminário 
Marco Zero do Projeto Expossama, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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