DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 2.244,75 (dois mil duzentos e quarenta e quatro 
reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.190,99 (três mil cento e noventa reais e noventa e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº140/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Itaiçaba, Aracati, Russas, Tabu-
leiro do Norte, Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaretama, Solonópoles, Ibaretama e Quixeramobim - CE, nos períodos de 05 a 07/06/2023, 12 a 16/06/2023, 19 a 
23/06/2023 e 26 a 30/06/2023 a fim de participar de reunião para alocação e gestão de águas, comitê de bacias e acompanhar e fiscalizar convênios horas de 
trator, concedendo-lhe 16 (dezesseis) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.037,28 (Hum 
mil, trinta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Dia de Campo da Mandioca na Agropecuária Canaã , concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e 
meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 12 de junho de 2023 .
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
MARCÍLIO DE MELO
Supervisor de Núcleo
300.243-1-1
III
13 a 15/06/2023
Fortaleza / Lagoa Danta 
– RN / Fortaleza
2,5
189,25
-
473,12
AFONSO RODRIGUES 
FERNANDES
Engenheiro Agrônomo
000188-1-3
IV
13 a 15/06/2023
Fortaleza / Lagoa Danta 
– RN / Fortaleza
2,5
166,49
-
416,22
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PORTARIA Nº147/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa referência matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 
3.400,00 (Três Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000804. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº148/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa referência matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 
1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000807. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021
I - ESPÉCIE: 02° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA OS FINS NELE INDICADO; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n°. 220, São João do Tauape, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, 
inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05688507/2022 e 
Parecer Jurídico nº. 801/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato n°. 013/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de infraestrutura em Nuvem (IaaS) e Link de dados para acesso à internet, por mais 
12 (doze) meses, que serão contados a partir de 17 de junho de 2023, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 244.790,76 
(duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 244.790,76 (duzentos e quarenta e 
quatro mil, setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 17 de junho 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 013/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONTRATANTE) e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Representante legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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