DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº027/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo pelo art. 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009, composta pelos SERVIDORES ÂNGELO AMÂNCIO DE OLIVEIRA BONAFFINI, Coordenador da Assessoria Jurídica, matrícula 300001.8.8 e 
CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA, Procurador Autárquico, matrícula 111870.1.3, KÁTIA COLARES FURTADO MAIA, Supervisora de Núcleo, 
matrícula 003300.1.9, ficando sob a coordenação do primeiro. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em 
Fortaleza, 20 de junho de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 05784117 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
A aquisição emergencial de Tratamento com Taxano (paclitaxel) 80mg/m²n(135 mg) EV nos dias D1, D8 e D15, associado a Ramucirumabe 8mg/kg 
(486 mg) EV D1 e D15, em conjunto com Kytril 3mg EV no D1 e D15 a cada 28 dias e Ferrinject 50mg/ml 2 anpolas EV, na periodicidade prescrita pelo 
profissional médico, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº.3004710-98.2022.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão 
judicial proferida nos autos do Processo nº.3004710-98.2022.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. RAIMUNDO NONATO LIMA DA 
SILVA VALOR GLOBAL: R$ 326.426,00 ( trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10
.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em 
cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ nº.01.249.217/0001-00 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.05784117/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa 
de Licitação Nº.013/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 
da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Angelo Amancio de Oliveira Bonaffini - Coordenador Jurídico/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o 
que consta nos autos do Processo nº.05784117/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, 
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.013/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA CC 0012/2023-IPECE - O(A) DIRETOR GERAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 33.785, de 26 de 
Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) 
servidor(a) ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Supervisor de Núcleo, símbolo IPECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO 
CEARÁ, a partir de 05 de Junho de 2023 até ulterior deliberação. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 
15 de junho de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0012/2023-IPECE O(A) Diretor Geral, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.785, de 26 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo IPECE IV, para ter exercício no(a), Núcleo Administrativo Financeiro, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, 
Fortaleza, 15 de junho de 2023. 
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de Julho de 2023, da designação de SERGIO 
BASTOS DE CASTRO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 
2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
02 de junho de 2023. 
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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