DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°012/2023
PROCESSO Nº09373815/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta 
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 09373815/2019, resolve 
reconhecer dívida assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 
45.198,25 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 4ª, 5ª, 6ª e 
7ª medição do contrato que tem como objeto a construção do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO 
MUNICÍPIO DE ICÓ. Medição Valor da medição Total Valor do Reajuste 4ª Medição R$ 144.269,51 R$ 5.713,07 5ª Medição R$ 77.334,91 R$ 3.062,46 
6ª Medição R$ 373.215,97 R$ 29.596,02 7ª Medição R$ 86.087,06 R$ 6.826,70 Valor total: R$ 45.198,25. O pagamento da dívida assumida correrá por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.02.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula 
primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 
09373815/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - 
SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°015/2023
PROCESSO Nº10970520/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 10970520/2019, resolve reconhecer dívida 
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 17.917,53 (dezessete mil, 
novecentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 7ª medição do contrato que tem como 
objeto a construção do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. Medição Valor da 
medição Total Valor do Reajuste 7ª Medição R$ 492.239,84 R$ 17.917,53. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 47100002.08.243.123.10231.03.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á 
imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 10970520/2019. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton Teixeira Costa 
- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°016/2023
PROCESSO Nº09373980/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 09373980/2019, resolve reconhecer dívida 
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 24.869,86 (vinte e quatro 
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 4ª, 5ª, 9ª e 12ª medição do 
contrato que tem como objeto a construção do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO 
DE MARACANAÚ. Medição Valor da medição Total Valor do Reajuste 4ª Medição R$ 138.791,77 R$ 5.190,81 5ª Medição R$ 139.279,33 R$ 5.209,04 
9ª Medição R$ 234.442,17 R$ 8.768,13 12ª Medição R$ 152.456,84 R$ 5.701,88 Valor total: R$ 24.869,86. O pagamento da dívida assumida correrá por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.03.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula 
primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 
09373980/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - 
SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°017/2023
PROCESSO Nº10970740/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 10970740/2019, resolve reconhecer dívida 
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 3.043,57 (três mil, quarenta 
e três reais e cinquenta e sete centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 7ª medição do contrato que tem como objeto a construção 
do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Medição Valor da medição Total 
Valor do Reajuste 7ª Medição R$ 83.614,77 R$ 3.043,57. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.
08.243.123.10231.03.449092.1.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente 
a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 10970740/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°019/2023
PROCESSO Nº09374854/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 09374854/2019, resolve reconhecer dívida 
assumida com a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da 
Silva, nº 545, Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. DÍVIDA: A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 42.957,47 (quarenta e dois 
mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., referente a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª medição do 
contrato que tem como objeto a construção do CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO 
DE CRATO. Medição Valor da medição Total Valor do Reajuste 2ª Medição R$ 72.517,88 R$ 2.871,70 3ª Medição R$ 85.844,63 R$ 3.399,44 4ª Medição 
R$ 119.651,14 R$ 4.738,18 5ª Medição R$ 64.556,74 R$ 2.556,44 6ª Medição R$ 198.744,37 R$ 7.870,27 7ª Medição R$ 271.392,79 R$ 21.521,44. Valor