DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
total: R$ 42.957,47. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.01.449092.1.5009100
000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita 
da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 09374854/2019. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 
2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de ANTONIO MARIO ARAUJO DA PONTE, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor 
Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de MOACIR DE LIMA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 21 
de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de LUIZ CARLOS ROCHA DA MOTA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de MARCIA SOARES CALDAS, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho 
de 2023, da designação de LUCRECIA NOGUEIRA DE SOUSA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de FERNANDO ANTONIO COSTA PEREIRA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador, 
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho 
de 2023, da designação de GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de ROGER BEZERRA CASTELO, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 22 
de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d 
e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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