DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº2023/800 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, estabelecida na Rua Rubens 
Derks, nº 105, Lot. Rubens Derks, Bairro Industrial, Erechim – RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº09067396/2022, quanto ao 
fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2022NE16669, emitida em 02 de agosto de 2022, decorrente da ARP nº 0032/2022, P.E 
nº 0325/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2023. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/801 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.034.934/0014-85, estabelecida na Rodovia BR-116, 
KM 11, S/N, Galpão 06, Bairro: Santo Antônio, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE , em decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº07762186/2022 
e 10312404/2022, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2022NE03158, emitida em 15 de setembro de 2022, decor-
rente da ARP nº 07380/2021, P.E nº 1147/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/818 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 2022/0407, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 
2.901,70 (dois mil, novecentos e um reais e setenta centavos), à empresa ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS 
E HOSPITALARES -EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.412.925/0001-61, estabelecida na Rodovia Presidente Dutra, n 154.7, S/N, Prédio 22, Ala 
B, Bairro Jardim das Indústrias, CEP: 12.237-901, São José dos Campos – SP, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 09295992/2022, 
10416919/2022, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE30654, emitida em 12 de setembro de 2022, decor-
rente da ARP nº 2022/00460, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº830/2023.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE GESTOR DE COMPRAS 
NA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Maria do Socorro Pinto Sá, CPF nº 210.557.343-68, matrícula nº 00366811, para exercer funções inerentes às atividades de 
Gestor de Compras na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Art. 2º Ficam convalidados, para todos os efeitos, os atos praticados pela servidora designada como gestora de compras, a partir de 01 de abril de 
2023, até a data da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, notifica a empresa UNIÃO SUL COMERCIAL DE ARTIGOS DA SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.851.567/0001-20, estabelecida na Rua Nogueira Acioli, nº 486 – Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60110-140, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência com entrega parcial IMEDIATA do material descrito na Nota de Empenho nº 
0065 e apresentar defesa tendo em vista à não regularização da inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo nº 03039414/2023 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, notifica a empresa L P NOGUEIRA FREITAS., inscrita no CNPJ sob o nº 27.638.107/0001-16, estabelecida 
na Rua Coronel Ernesto Matos, nº480, bairro Messejana – Fortaleza/CE, CEP: 60155-290, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do 
recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência com entrega IMEDIATA do material descrito na Nota de Empenho nº 2924/2022 e apresentar 
defesa tendo em vista à não regularização da inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de 
aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 
02770069/2023 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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