DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.005941/2023-92, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro: Benfica, 
CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2023NE002165 (emitida em 07/03/2023), 
objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/13226 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº838/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 352/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 838/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO:Rua Princesa Isabel, 1526, Centro, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: HOSP TRADE DO BRASIL EIRELI EPP; V – ENDEREÇO: Rua Dom Lino, nº 672, Amadeu Furtado, Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do caput e §4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do Contrato n°838/2018, que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva (quinzenal), corretiva 
(quantas se fizerem necessárias), calibração (anual) e atualização tecnológica, incluindo Gerenciamento do Parque Tecnológico através de Software de Gestão, 
com reposição de peças e acessórios dos equipamentos da Marca Fanem instalados no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de acordo com 
as especificações e quantitativos do Anexo I – Termo de Referência e na proposta da Contratada, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 90/2018; IX 
– VALOR GLOBAL: R$ 121.262,64 (cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 15 de junho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana 
Furtado Sátiro e Paulo Marcelo Holanda Diógenes Gomes.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº430/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 284/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 430/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, n° 3480, Bairro: 
Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA ELETROMED – ELETRÔNICA MÉDICA DE SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: 
Rua Guilherme Rocha, nº 1380, sala 103, Centro, CEP: 60.030-141, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:inciso II, do art. 57, c/c inciso XI, 
do art. 40, c/c inciso III, do art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
prorrogar por 12 meses o contrato nº430/2020 cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, e calibração integral com repo-
sição de peças e acessórios, sem ônus para a contratante em sistemas de holter e mapa: composto por 30 (trinta) gravadores de holter e 10 (dez) gravadores 
de mapa instalados no Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes; IX – VALOR GLOBAL: R$ 198.00,00 (cento e noventa e oito mil reais); X 
– DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de maio de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/05/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Evonio Machado Soares Neto.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº984/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 407/2023 - 2º Termo aditivo ao contrato nº 984/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bairro: Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: F7 MEDICAL 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 2360, Sala 306, Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57 e 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer e 
prorrogar a vigência do Contrato nº984/2022, que tem como objeto aquisição do medicamento Selante de Fibrina, Composicao I Fibrinogenio Humano + 
Fator XIII de Coagulacao + Aprotinina, Composicao II Trombina Humana + Cloreto de Cálcio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
mencionado processo administrativo ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 693.00,00 (seiscentos e noventa e três mil reais); X – DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, 
a partir do dia 16 de junho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:15/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Maria Elzenir Holanda Lavor.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº26/2023 TERMO DE AJUSTE Nº013/2021
I - Doc: Nº 26/2023 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 013/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado de Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº013/2021, que tem 
por objeto a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Tabuleiro do Norte.; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na 
Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; 
no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 22/05/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº03/2022
I – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Cooperação nº 03/2022 para execução de serviços de Hematologia e Hemoterapia que entre si celebram 
de um lado o MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE através da Secretaria Municipal de Saúde e de outro o estado do Ceará, através de sua Secretaria Estadual 
da Saúde/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Protocolo de Cooperação nº03/2022, nos 
termos previstos na Cláusula Terceira do instrumento originário, para contemplar a oferta de serviços de hematologia e hemoterapia a serem realizados no 
Hemocentro de Sobral, nos limites quantitativos e qualitativos fundamentados nos princípios do SUS e nos níveis de complexidade estabelecidos no Plano 
Operativo Anual, que é parte integrante deste Aditivo, cujas ações estão explicitadas no Plano Municipal de Saúde e coordenadas pela Secretaria Municipal 
de Saúde; III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Constituição Federal, em especial os artigos 37, 195 e seguintes; as Leis nº 8.080/90; a Lei nº 8.142/90; a 
lei Municipal que aprovou o orçamento de despesas com saúde; a Portaria nº 399/06, a Portaria nº 699/06, a Portaria nº 1.097/2006, a Portaria nº 161/2010; 
e demais normas legais que regem a espécie, e no objeto constate da Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no artigo 25 de Lei nº 8.666/93,e suas 
alterações; IV – FORO: Sobral/CE; V – DA VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de 03/06/2023; VI – VALOR GLOBAL: R$ 43.940,16 (quarenta e 
três mil, novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos); VII – DATA DE ASSINATURA: 03/06/2023; VIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros 
Carlos e Letícia Reichel dos Santos.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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