DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 598/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – SESA/HSJ; 
CONTRATADA: FOX STORE LTDA; OBJETO: Aquisição de material elétrico por um período de 12 (doze) meses, para Hospital São José/SESA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada;  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20222250 – HSJ/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;   FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.
1.3.01.5976.1888 24200224.10.302.631.20077.03.339030.1.01.00.0.3.01.1237.1888; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Edson Buhamra Abreu e Vanessa Aparecida Lázaro Rozera.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 652/2023 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: G L PRADO REPRESEN-
TAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: aquisição de baterias seladas de 12 volts e 05 amperes para nobreaks 
1200va com garantia de 12(doze) meses e baterias seladas de 12 volts e 18 amperes para nobreaks de 3.0kva com garantia de 18(dezoito) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação 
Eletrônica n˚ 2023/16171 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
6.580,00 (seis mil e quinhentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.633.20596.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 15/06/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRO ROCHA FILHO e GISNALDO CAVALCANTE PRADO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 657/2023 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF; 
CONTRATADA: M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES; OBJETO: aquisição de Mate-
rial Médico Hospitalar, (Clipes para Aneurisma),com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20211963 - SESA - CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reis); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30.4365; DATA 
DA ASSINATURA: 05/06/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e JULHIANA FRARE RAVAGNANI PERUSSI.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 725/2023 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS 
S.A.; OBJETO: Aquisição do medicamento BELIMUMABE 120MG/ML E 400MG/ML, para atender decisões judiciais, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Termo de Referência, através de Dispensa de Licitação, através de compra emergencial para atender a 30 pacientes por um 
período de 120 (cento e vinte) dias.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 143/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, 
da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 509.592,24 (quinhentos e nove mil, 
quinhentos e noventa e dois reais, e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - 
8929; DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FREDERICO LOPES DIAS. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 167/2023
PROCESSO Nº: 03805559/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento DULOXETINA 60MG, a fim de atender 86 
(oitenta e seis) pacientes portadores de Fibromialgia (CID 10 – M79.7) e outras comorbidades, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões 
desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado 
do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumpri-
mento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 67.699,20 ( sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS 
S.A. DISPENSA: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 63/2023
PROCESSO Nº: 02869863/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de 
Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução 
da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação 
do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I JUSTIFICATIVA: atender 
a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência 
através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 52.530,92 ( cinquenta 
e dois mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: GUSTAVO & 
ISABEL LTDA (INSTITUTO DA VISÃO) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 
27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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