DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº05660299/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAUDE, inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, cujo objeto é contra-
tação em horas/ano de serviços especializados de Auxiliar de Radiologia, referente ao período de 21/04 a 20/05/2023 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04086696/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais), junto a EMPRESA EV 
MÉDICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.045.754/0001-32, referente ao pagamento 
dos serviços de locação de gerador de laser para vaporização de cálculo renal, objeto do contrato nº 1122/2018, realizados no período de 26-31 de janeiro de 
2023, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.012011/2023-95
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, 
conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e 
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida 
de R$ 208.541,94 (duzentos e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a pagamento de obrigação com 
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1029/2022, que teve por objeto a prestação de serviço em horas de profissionais de 
saúde na categoria Médico Generalista, no mês de maio de 2023, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°022/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº040/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02869677/2023
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº 02869677/2023, é o presente para RETIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº040/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, para a atualização do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 
608.936,65 (seiscentos e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista a readequação dos procedimentos a serem 
contratualizados, com a finalidade de prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o 
acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA 
E NEFROLOGIA, TRAUMATOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários 
do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, a serem executados pela 
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – SAMIVA (HOSPITAL SÃO RAIMUNDO), inscrito(a) no 
CNPJ sob nº 07.892.698/0001-46. Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as 
demais informações. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°023/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº037/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03128743/2023
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº 03128743/2023, é o presente para RETIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº037/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de maio de 2023, para a atualização do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 
104.514,92 (cento e quatro mil, quinhentos e catorze reais e noventa e dois centavos), tendo em vista a readequação dos procedimentos a serem contratuali-
zados, com a finalidade de prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos 
atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas 
e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os 
critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público 
nº. 001/2023, a serem executados pela HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº 07.303.837/0001-59. Assim, 
somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 28 de 
junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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