DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1480/2023-GS DE 22 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO 
APOLÔNIO NETO
Major PM
152.097-1-2 
IV
22/06/2023
Morada 
Nova-CE
½ (meia)
64,83
32,42
FRANCISCO GILMÁRIO 
DA SILVA LIMA 
1º Sargento PM
134.508-1-1 
V
22/06/2023
Morada 
Nova-CE
½ (meia)
61,33
30,67
CARLOS GUSTAVO 
MACIEL LIMA
3º Sargento PM
303.947-1-2 
V
22/06/2023
Morada 
Nova-CE
½ (meia)
61,33
30,67
DIMITRI JASSON 
SERPA FERREIRA
3º Sargento PM
304.197-1-5 
V
22/06/2023
Morada 
Nova-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
124,43
*** *** ***
PORTARIA Nº1506/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCOS ALVES DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 107.197-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Granja-CE, nos dias 26 e 27/06/2023, com a finalidade de realizar atividades de 
segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.008468/2023-91, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº67 – PC/CE, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento 
de decisão liminar exarada nos autos do processo nº 0275531-97.2022.8.06.0001, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (CE), 
torna pública a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, na lista de candidatos que se autodeclararam negros, do Concurso Público para 
provimento de efetivo para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 1 - PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, nos seguintes termos: 1. Fica reintegrado na lista de candidatos que se autodeclararam negros, 
o candidato IGOR DA SILVA AMORIM, inscrito para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, inscrição n.: 421415. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2023, 
da designação de PAULO ROBERTO MOTA SILVA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 
2023, da designação de EZEQUIAS DA SILVA CARVALHO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, 
símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2023, 
da designação de TARGILLA BIE BRITO MATOS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 
2023, da designação de FRANCISCO JOSE GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Junho de 2023, 
da designação de FRANCISCO BENICIO BEZERRA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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