DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0121/2023-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE CLAUDIO INACIO 
DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Identificação 
Civil e Criminal de Juazeiro do Norte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0122/2023-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOAQUIM URCULINO MELO 
NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Perícia Criminal de 
Quixeramobim , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
30 de maio de 2023. 
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** **
PORTARIA CC 0123/2023-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR WILSON LENNON ALVES PEREIRA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Perícia Criminal, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
 Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°624/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.003651/2023-81 foi iniciado em 26/06/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), a servidora NARELLE RODRIGUES 
TAVARES, matrícula: 300.338-4-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Aracoiaba-CE, nos dias 13 e 14 de junho de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº173/2023 – DG/AESP|CE - NUP: 10041.000479/2023-56 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO 
que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/
CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições 
que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional, através do NUP 
10021.002735/2023-88, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;
Resolve matricular os 140 (cento e quarenta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelos órgãos de origem e relacionados 
no anexo desta Portaria, no Curso de Habilitação a Sargento Bombeiro Militar - CHS BM/2023. CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM – CHS 
BM/2023 Local: AVA/AESP|CE. Período: 22/05/2023 a 30/06/2023. Carga-Horária: 220 horas-aula.
ORD
CPF
NOME
1
04831703303
ALAN CASTELO GIRAO
2
02481052307
ALAN DOS SANTOS COUTO
3
01370118309
ALEXANDRE CALDAS ARAUJO
4
01614514380
ALLAN DAVID MELO MORAES
5
60019599358
ALYSSON ALVES DE OLIVEIRA
6
04457207357
ANDELMO QUEIROZ MENDES
7
60521331390
ANDERSON ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA
8
01698377347
ANDERSON FELIPY PEREIRA ROSAL
9
05063623379
ANDERSON SILVA MENDONCA CARVALHO
10
01113440341
ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA
11
00307516326
ANDRE MARQUES GOMES
12
04093035342
ANTONIO CARLOS FEITOSA NETO
13
01693745305
ANTONIO EDILSON CAVALCANTE FILHO
14
03498054317
ANTONIO FABIANO FERREIRA
15
02706554339
ANTONIO JAIR DOS SANTOS MARQUES
16
01727229347
ARLENILSON BARBOSA SILVA
17
01591549361
ARTHUR BATISTA DE FREITAS
18
02433384303
ARTHUR BRUNO FERREIRA DE LIMA
19
02513327306
ARYEL LIMA MOREIRA
20
04885743311
BRENO OLIVEIRA DA SILVA
21
61059276305
CAIO VITTOR ROCHA PEGADO DE QUEIROZ
22
02973597382
CARLOS DIEGO SOUZA GOMES
23
04183662338
CARLOS HELIO FERREIRA FERNANDES
24
05223953339
CLAIRTON RODRIGUES DA SILVA
25
05172600345
CLAYRTON KAYRON DA ROCHA PAIVA
26
03913176365
CLAYTON REBOUCAS MOTA FILHO
27
01809773342
CRISTIANO REGO DE FRANCA
28
04248464381
DANIEL ARAUJO DA SILVA