DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, HEMILLY SANTOS MOURAO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO 
TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.005, de 11 de Março 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCOS ANTONIO PORFIRIO SAMPAIO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0038/2023-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR HEMILLY SANTOS MOURAO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e 
Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0039/2023-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCOS 
ANTONIO PORFIRIO SAMPAIO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula 
Administrativa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº483/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de Regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de realizar diligências, na 
cidade de Canindé/CE, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº483/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
IPC
V
15/06/23
FORTALEZA - CE / CANINDÉ - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FÁBIO FREIRE MARTINS
IPC
V
15/06/23
FORTALEZA - CE / CANINDÉ - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
TATIANA DA SILVA SOARES
IPC
V
15/06/23
FORTALEZA - CE / CANINDÉ - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº489/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de instruir Ordem de Serviço 
nº 356/2023 – CGD, datada de 19 de junho de 2023, nos autos do SPU nº 2201889737, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SÍLVIO ÁTTILA VIEIRA DA SILVA
ST PM
V
07/07/2023
FORTALEZA - CE / GRANJA - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO ADALBERTO 
NOGUEIRA LIMA
ST PM
V
07/07/2023
FORTALEZA - CE / GRANJA - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
DAVYD DA SILVA RODRIGUES
SGT PM
V
07/07/2023
FORTALEZA - CE / GRANJA - CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
92,01
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, no 69, bairro Centro, CEP, 60.060-188, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, 11 – 2° andar, Centro de apoio II, Alphaville, Santana 
de Parnaíba – SP, CEP 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2021 da Universidade Federal do Sul da Bahia, 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato no 009/2021 por mais 
12 (doze) meses, com início em 26 de Julho de 2023 e término em 25 de Julho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e 
trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 26 de Julho de 2023 a 25 de Julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 
26 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Ana Paula Teixeira.
Lara Moreira Colaço Bessa
ASSESSORA JURÍDICA