DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços nº 1505.01/23-TP. O Município de Milhã 
através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o Resultado da Análise e Julgamento da Documentação de Habilitação da Licitação 
acima referenciada que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação de estradas vicinais no Município 
de Milhã/CE. Após a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, a Comissão concluiu que estão Habilitadas para a 
segunda fase do presente certame, por ter atendido todas as exigências contidas no instrumento convocatório, as licitantes: Medeiros Construções e Serviços 
LTDA ME, WU Construções e Servicos EIRELI EPP, C. R. P Costa Construções e Prestações de Serviços EIRELI, Pro Limpeza Serviços e Construções 
EIRELI, Conjasf Construtora de Açudagem LTDA, Construtora Morais EIRELI, Arcturo Construcoes e Servicos LTDA, Planalto Timbo Construcoes 
e Servicos EIRELI, I C V Construcao Civil LTDA, EQV Empreendimentos e Servicos LTDA, Whipec Emprendimentos LTDA e A T L Construcoes e 
Servicos LTDA e estão inabilitadas por não atendenderem ao instrumento convocatório as empresas: Construtora Moreira e Melo LTDA, A.I.L Construtora 
LTDA- ME Monte Siao Empreendimentos LTDA, T. C. S. da Silva Construções EIRELI, Demontier Mendonça de Araujo Junior, Dagy Construçoes LTDA,  
Saraiva Empreendimentos e Servicos EIRELI, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, Marfhys Construções e Serviços de Edificações 
EIRELI, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI-Me, H B Serviços de Construção EIRELI-ME, 
ARN Engenharia EIRELI, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI-ME, VK Construcoes e Empreendimentos LTDA, RG2 Terraplenagem 
LTDA, Barbosa Construções e Serviços LTDA, R M Clemente Candido, N.R Construcoes e Servicos LTDA e I P N Construcoes e Servicos LTDA. Os autos 
do Processo se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data de publicação e abre-se o prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I alínea 
“a” da Lei N° 8.666/93. Gabriela Oliveira Braz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento 
de habilitação da Concorrência Pública N° 020.2023, cujo o objeto é a contratação de empresa para reforma e ampliação do Mercado Municipal de 
Paraipaba-CE. Empresas Habilitadas: J P Serviços e Locações LTDA, Martins e Carneiro Construção Civil LTDA, Cenpel – Centro Norte Projetos e 
Empreendimentos LTDA, VK Construções e Empreendimentos LTDA, F R Arcanjo Matos LTDA, Clezinaldo S de Almeida Construções, Construtora 
Impacto Comercio e Serviços LTDA, R Meira Engenharia LTDA, Águia Construções e Incorporações LTDA, Torres Martins Serviços e Construções LTDA, 
3D Construções LTDA, Construtura Astral LTDA, L S Serviços de Construções LTDA, Construtora Beija-Flor LTDA, Medeiros Construções E Serviços 
LTDA, Foxx Construções e Serviços LTDA, Moretto Construções e Serviços LTDA, F T S Serviços de Construções e Comercio LTDA, Eletrocampo 
Serviços e Construções LTDA, MV & R Locação e Construção LTDA, Ramilos Construções LTDA, Construtora AG LTDA, Prime Empreendimentos, 
Incorporadora e Serviços LTDA, F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços, Construtora JLV LTDA, 2Y Consultoria Construções e Participações, CSK 
LTDA, Itapaje Construção e Serviços LTDA. Empresas Inabilitadas: AJ Construtora e Trnasporte LTDA, Novo Caminho Construtora LTDA, N Landy Boto 
Portela, Construtora e Serviços JRS LTDA, Francisco Anderson Lucio, F M Cruz de Sousa LTDA, Estrutural Engenharia e Construção LTDA, Pro Limpeza 
Serviços e Construções LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei N° 8.666/93, e caso não haja interposição de 
recursos fica marcado o dia 11 de julho de 2023 às 14h00min, para abertura dos envelopes propostas. Paraipaba-CE, 29 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Comunicado de Interposição de Recurso ao Resultado do Julgamento dos Documentos de 
Habilitação – Abertura de Prazo de Contrarrazões - Chamada Pública Nº 09.001/2023 CP. O Município de Aquiraz por intermédio do Presidente da 
Comissão de Chamada Pública e Habilitação Jurídico-Fiscal, comunica aos respectivos participantes, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, 
a interposição de recurso administrativo apresentado por Beatriz da Silva e Manoel Messias Alves do Nascimento, participantes no processo, cujo objeto 
é o apoio aos grupos de quadrilha e Festejos Juninos de Aquiraz - IX Aquiraz Junino, de interesse da Secretaria de Cultura do Município de Aquiraz-CE. 
Portanto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para que os participantes interessados se desejarem, a contar da data da publicação deste comunicado, 
apresentem as Contrarrazões aos recursos interpostos. Cópias dos documentos correspondentes se encontram na Sede da Comissão de Chamada Pública e 
Habilitação Jurídico - Fiscal da Secretaria Municipal de Cultura de Aquiraz. O Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2023.06.02.1-PE. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18 de julho de 2023, às 
08:30h (oito horas e trinta minutos), por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Eletrônico disputa 
modo Aberto e Fechado, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.06.02.1-PE, com fins ao Registro de Preços visando futura e 
eventual locação de veículos destinados ao transporte escolar da Rede de Ensino Municipal, Estadual, IFCE e Universitários, Junto a Secretaria de Educação 
do Município de Paracuru - CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 
62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Paracuru/CE, 28 de junho de 2023. Romério Cavalcante Moreira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº IN-TP001/23. A Secretaria 
de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de 
licitação, Tomada de Preços nº IN-TP001/23, cujo objeto é a execução dos serviços de ampliação do Cemitério São Vicente Localizado no Distrito de 
IAPI, no Município de Independência/CE, vem publicar o Resultado da Homologação e Adjudicação para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. 
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da empresa A B Engenharia LTDA, pelo valor 
global de R$ 250.443,79 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Pethulia Almeida Gomes – Secretária. 
Independência/CE, 30 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº IN-TP004/23. A Secretaria 
de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de 
licitação, Tomada de Preços nº IN-TP004/23, cujo objeto é a execução dos serviços de urbanização da Avenida 7 De setembro - 2ª Etapa, na Sede do 
Município de Independência/CE, vem publicar o resultado da Homologação e Adjudicação para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, 
nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da empresa A B Engenharia LTDA, pelo valor global de R$ 
606.565,43 (seiscentos e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Pethulia Almeida Gomes – Secretária. Independência/
CE, 30 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.015/2023-PE-SRP. A Pregoeira Oficial do 
Município de Carnaubal/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.
br, ficando doravante estendido até dia 14 de Julho de 2023 às 08h00m (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preço para futura e eventual 
aquisição de fórmula enteral nutricional para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal-CE. O referido edital está à 
disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis 
das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do site www.licitacoes-e.com.br. Carnaubal -CE 
30 de junho de 2023. Adriana Passos de Lima – Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Adiamento - O Pregoeiro, torna público que a licitação de Pregão Eletrônico nº 14/2023-PE, do tipo menor preço por 
Lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados à saúde e segurança do trabalho, destinados a atenderem as 
obrigações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho-SST, por intermédio da plataforma governamental E-SOCIAL, inicialmente com as datas a seguir: 
Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 19/06/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 30/06/2023; Abertura e julgamento das 
propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 30/06/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 30/06/2023 passarão para as seguintes datas: Início 
do recebimento das propostas: das 08h do dia 03/07/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 18/07/2023; Abertura e julgamento das propostas: 
das 08:01h às 08:59h do dia 18/07/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 18/07/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, 
conforme adendo, maiores informações na  sala da Comissão de Licitação, situada  na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 
07:30h ás 11:30h e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus 
Barbosa de Lima.