DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO  E HOMOLOGAÇÃO 
- A Secretária de Infraestrutura do Município de São João do Jaguaribe, Sra. Aline Paula Chaves, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS - MAPP 3383 - JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, 
conforme projetos em anexo, parte integrante deste processo, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade 
Tomada de Preços nº 27.04.01/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo 
Adjudicado e Homologado em favor da Empresa: LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA que apresentou o valor global de R$ 286.350,56 (duzentos e 
oitenta e seis mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. São João do Jaguaribe–CE, 28 de 
junho de 2023. Aline Paula Chaves – Secretária de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, 
torna público o Resultado do Julgamento das Propostas apresentada pelas licitantes participantes da Concorrência Pública Nº SE-CP001/23, cujo objeto 
é a contratação de empresa para a construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra padrão FNDE, no Município de 
Independência/CE, é declarada vencedora a licitante Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.544.576/0001-69, no valor 
global de R$ 5.517.283,78 (cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). Fica aberto o prazo recursal 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações no endereço acima, no horário de expediente, ou pelo 
e-mail: (licitacaoindependencia@gmail.com). Independência/CE, 30 de junho de 2023. Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO CONTRATO. Contratante: Secretaria 
de Infraestrutura com o valor global de R$ 286.350,56 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). Contratada: 
LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS - MAPP 
3383 - JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, conforme Convênio N° 151/Cidades/2022 - Processo 
N°: 03634710/2022 - Plano de Trabalho N°: 830012/2022 - MAPP 3383 - (Conta Bancária N° 71196-6 - Agência N° 0750-1 - Operação 006 - Caixa 
Econômica Federal). Fundamentação Legal: Tomada de Preços nº 27.04.01/2023 e Leis 8.666/93 e suas alterações posteriores, Dotação Orçamentária nº: 
0909.15.451.1502.1.051, Elemento de Despesa nº: 4.4.90.51.00. Assinantes: Aline Paula Chaves – Secretária de Infraestrutura e Leandro Rodrigues da Silva 
- Contratada. São João do Jaguaribe – CE, 29 de junho de 2023. Aline Paula Chaves – Secretária de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
06.20.02-2023. Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal 10.024/2019, o Pregoeiro Oficial 
da Prefeitura Municipal de Itapiúna comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 06.20.02-2023 para a Contratação de Empresa para 
Prestação de Serviços especializados em Locação de Veículos, destinado ao Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, de responsabilidade 
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapiúna – CE. Edital: 30/06/2023. Endereço: Av. São Cristóvão, 215, Centro, Itapiúna, Ceará. 
Entrega das propostas e documentos de habilitação: 03/07/2023 a partir das 18:00hs, no sítio www.novobbmnet.com.br. Abertura das propostas: 
17/07/2023 às 08h:31min (horário de Brasília) no sítio www.novobbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido 
acima e no licitacoes.tce.ce.gov.br. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.novobbmnet.com.br para verificação 
de informações e alterações supervenientes. Itapiúna-CE, 30 de junho de 2023. Marcelo Henrique de Oliveira Monroe – Pregoeiro Interino. 
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2906.01/2023 – PE 
SRP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Groaíras – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 de Julho de 
2023, às 09:30hs, Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com fins ao SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 
E VASILHAMES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, 
Centro – Groaíras - Ceará. Maiores Informações: Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h. Adriana Paiva Souza - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP 008/2023-SESA - SECRETARIA DE SAÚDE. Torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 008/2023, 
Originária do Processo da Licitação da Modalidade Pregão Eletrônico Nº PESRP 008/2023-SESA Secretaria de Saúde, cujo objeto: Registro de Preços 
visando Aquisições de Ambulâncias Zero Km Tipo A (Simples Remoção 2023/2023), destinadas ao atendimento dos Serviços de Atenção Ambulatorial 
Hospitalar, junto à Secretaria de Saúde do Município de Ibaretama/CE, conforme termo de referencia e demais anexos do edital. Órgão Gerenciador: 
Secretaria de Saúde do Município de Ibaretama/CE. Empresa: MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.093.776/0003-53; para o Lote Único. Perfazendo o valor total de:  R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil reais). Vigência: 12 (doze) Meses, a partir da data de assinatura. João de Castro Chagas Neto – Secretário de Saúde. Ibaretama-CE, 30 
de junho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 SESA 
– O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús, comunica aos interessados que no próximo dia 19 de Julho de 2023, às 10h, estará 
abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 004/2023 SESA, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a construção de Uma Unidade de 
Saúde no assentamento São José localizado no Distrito de Irapuã Zona Rural, junto a Secretaria da Saúde do Município de Crateús – CE. O Edital 
completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Sede da Comissão de Licitação 
Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro Planalto, Crateús, Ceará, no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Crateús-CE, 30 de Junho de 2023. 
Antonio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 006/2018 SEINFRA – A Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús comunica que o Contrato N° 2018.07.10.01, oriundo do 
Processo Licitatório da Contratação de serviço de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do Município de Crateús - CE, oriundos 
do Governo do Estado do Ceará, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias, no seu Décimo Sexto Termo Aditivo, com Vigência a partir 
de 14 de Junho de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 12 de Outubro de 2023. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CONCRETIZA LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio 
Augusto Oliveira Mourão. Crateús-CE, 30 de Junho de 2023. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO. 
Signatário: 1. Secretaria de Infraestrutura, Ordenador de Despesas, Antônio Hugo Freitas Magalhães. Empresa Vencedora: 1. COPA ENGENHARIA 
LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 02.200.917/0001-65, O valor do contrato, em consequência da supressão prevista neste termo, em face à readequação da 
Planilha Orçamentária, passa de R$ 432.340,17 (Quatrocentos e trinta e dois mil, Trezentos e quarenta reais e dezessete centavos), para R$ 426.553,22 
(Quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos).Valor Registrado: R$ 5.786,95 (Cinco mil, e setecentos 
e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) referente a supressão. Origem: Tomada de Preço 007/2022-TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA QUE LIGA A RODOVIA CE-065 A LOCALIDADE DE CATOLÉ NO 
MUNICÍIPIO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 30 de junho de 2023 a 12 e novembro de 2023. Mulungu/CE, 30 de junho de 2023. 
Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de Mulungu/CE.
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