DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220198, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO 
DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ROTAS COMPLEMENTARES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE, O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
ESTÁ ASSEGURADO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 65, PARÁGRAFO 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, COMO PELA SUA PREVISIBILIDADE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. UMIRIM, 30 DE JUNHO DE 2023 – DIDIER 
DANTAS CAVALCANTE – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SESSAO DE ABERTURA DOS 
ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.08.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, PAR MEIO 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE FOI CUMPRIDO TODOS OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO CONTRA 
A JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, PREVISTO NO ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI DA LICITAÇÕES NO 8.666/93. INFORMAMOS 
PARA CONHECIMENTO DE TODOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS QUE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA 
DE PREÇOS SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2023, AS 09:00 HORAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA DAR 
CONTINUIDADE A TOMADA DE PREÇOS N° 2023.05.08.1, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, DE ARNEIROZ/CE CONFORME PROJETO BASICO CONTATOS/C0MUNICAÇÃO: PRAÇA JOAQUIM FELIPE, 15, 
CENTRO, (88) 3419-1020, NO HORÁRIO DAS 08HS ÀS 12HS, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITACAOARNEIROZGMAIL.COM ARNEIROZ/CE, 
30 DE JUNHO DE 2023 JOSÉ MARTINS SOUSA JUNIOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2023.04.14.01 
ESTADO DO CEARÁ. GOVERNO MUNICIPAL DE ACOPIARA CEARÁ. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE, POSTO SUA INVIABILIDADE 
EM DECORRÊNCIA NO EXERCÍCIO DE NOVO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA, FUNDADO EM FATOS SUPERVENIENTES À ABERTURA DO 
CERTAME, QUAL SEJA A NECESSIDADE EM VIRTUDE DE ADEQUAÇÕES NO PROJETO BÁSICO DO EDITAL, CONSIDERANDO QUE A 
TABELA SEINFRA 28 FOI REVOGADA, E EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 8.666/93, JULGA POR BEM 
REVOGAR, A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.04.14.01-CP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PARQUE ELÉTRICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DAS VIAS PÚBLICAS DA SEDE E DISTRITOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA/CE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2023.05.02.01 
ESTADO DO CEARÁ. GOVERNO MUNICIPAL DE ACOPIARA CEARÁ. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE, POSTO SUA INVIABILIDADE 
EM DECORRÊNCIA NO EXERCÍCIO DE NOVO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA, FUNDADO EM FATOS SUPERVENIENTES À ABERTURA DO 
CERTAME, QUAL SEJA A NECESSIDADE EM VIRTUDE DE ADEQUAÇÕES NO PROJETO BÁSICO DO EDITAL, E EM PROL DO INTERESSE 
PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI 8.666/93, JULGA POR BEM REVOGAR, A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.05.02.01-CP, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA (VARRIÇÃO, CAPINA, PINTURA 
DE MEIO FIO, ROÇO E PODA ARBÓREA), SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS 
NA SEDE E DISTRITOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE. WELLINGTON 
ALVES DE OLIVEIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DO 1º ADITIVO AO EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 0112023CPINFRA – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu, no uso de suas atribuições legais, torna público para 
conhecimento de todos o 1º Aditivo ao Edital para os interessados na Concorrência Pública Nº 0112023CPINFRA, que tem por Objeto Concorrência Publica 
Nº 0112023CPINFRA, cujo OBJETO é a: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de limpeza publica e coleta de resíduos sólidos na 
área urbana da Sede e Distritos do Município de Ipu, conforme projeto básico Anexo I do Edital. Motivo: Retificação do item 9.1.4.2. - Da Capacidade 
Técnico-Profissional. 1º Aditivo encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação e no sítio (http://www.tce.ce.gov.
br/licitacoes/). Ipu-CE, 29 de Junho de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Contrato, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.28.1. 
Partes: O Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa LC Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA. 
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no Município de Granjeiro/
CE, nos moldes dos Convênios nº 234/2022 e 249/2022, firmado com a Superintendência de Obras Públicas - SOP e Convênio nº 069/CIDADES/2022, 
firmado com o Governo do Ceará através da Secretaria das Cidades, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 515.342,74 
(quinhentos e quinze mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Vigência do Contrato: até 
31/12/2023. Signatários: Luiz Marcio Pereira e Lucas da Conceição. Granjeiro/CE, 30 de Maio de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2023.06.28.01CME. O Pregoeiro da Câmara Municipal 
de Eusébio-Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 14 de julho de 2023, às 10h00mn, na sede da Comissão Permanente 
de Licitação da Câmara Municipal de Eusébio, localizada na Avenida Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio-CE, estará realizando licitação cujo objeto versa 
sob o Registro de Preços para contratação de empresa para prestar serviços especializados em formação continuada para servidores públicos e estudantes 
que estejam frequentando o ensino regular em Instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial, dos 
anos finais do Ensino Fundamental, e da Educação de Jovens e Adultos, da Rede Municipal de Educação (Conforme Escola do Parlamento - Lei Municipal 
nº 1.172/2013) com cursos diversos, semipresencial, em plataforma web própria abertos na comunidade do Município de Eusébio/CE, incluso material 
didático, lanches e camisa personalizada contendo a logo da Câmara de Eusébio para todos os participantes, conforme informações contidas no Termo de 
Referência, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. Eusébio/CE, 30 de junho de 2023. Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico nº 2023.05.17.02-IPMC. Fica Revogado o Pregão 
Eletrônico nº 2023.05.17.02-IPMC, cujo objeto é a contratação de empresa para implementação dos requisitos exigidos pelo manual 3.4 do programa 
de certificação institucional e modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, Instituído pela Portaria MPS n° 185/2015, alterada 
pela Portaria MF n° 577/2017, que tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações de conformidade que compõem as 
três dimensões do programa: controles internos (6 ações), governança corporativa (16 ações) e educação previdenciária (2 ações). devendo o profissional 
executor do serviço possuir habilitação de nível superior, experiência em gestão de regime próprio de previdência social e ter experiência na realização dos 
serviços técnicos que compõem o objeto da contratação, de interesse do Instituto de Previdência do Município de Caucaia/CE, com base no art. 49 da Lei 
8.666/93. Fica aberto, a partir do dia útil posterior a publicação deste comunicado, o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “c” da Lei Federal 8.666/93. 
Eventuais recursos devem ser enviados para o e-mail: pregao02@licitacao.caucaia.ce.gov.br. Caucaia-CE, 27 de junho de 2023. Mirela Zaranza de Sousa 
- Ordenadora de Despesas do Instituto de Previdência do Município de Caucaia/CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus. Torna público que o Pregão Eletrônico Nº 01.005/2023-PE, cujo objeto é a locação de veículos para 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus – CE, foi Revogado, na forma do Art. 49, “caput” da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
tendo em vista que a Administração perdeu o interesse no Prosseguimento desse Processo Licitatório. Presidente da Câmara Municipal de Pacajus - 
Davanilson José Pinheiro Leite.