DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 003.06/2023 – Secretaria 
de Educação Básica. A Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca torna público o interesse do órgão em estabelecer parceria, mediante 
celebração de contrato de Gestão, com vistas a Contratação de Organização Social, assim qualificada na forma da Lei Municipal Nº 003/2021, para 
celebração de Contrato de Gestão pactuada, visando a garantia de suporte às ações e serviços de apoio escolar, em unidades escolares da Secretaria 
de Educação Básica do Município de Itapipoca. A Organização Social com interesse na formalização da parceria de que trata este Comunicado deverá 
apresentar manifestação de interesse, por escrito, até o dia 12 de Julho de 2023, a ser entregue na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
situada na Rua Inocêncio Braga, Nº 301, Centro, município de Itapipoca-CE, CEP 62.500-007, no horário compreendido das 08h às 17h, endereçada ao 
Secretário Executivo de Educação de Itapipoca. O Edital / Comunicado de Interesse Público, poderá ser retirado na Secretaria de Educação Básica, como 
também na Sede da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE localizada na Av. Anastácio Braga, N° 195, Bairro São Sebastião, Itapipoca/CE e no Site: https://
www.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 30 de Junho de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato da(s) Ata(S) de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços N° 2023.05.31.001, 
Pregão Eletrônico Nº 2023.05.31.001. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos para as escolas de Ensino 
Fundamental (Tempo Integral) e Infantil, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Da vigência: 12 (doze) 
meses. Data da assinatura: 29 de junho de 2023. Empresa(s) Registrada(s): BMK-AP Empreendimentos LTDA (ME) valor de R$ 1.270.782,70 (hum milhão 
e duzentos e setenta mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). A(s) Ata(s)s com os preços e demais informações encontra-se disponibilizada 
para consulta na Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE no Setor de Licitações. Boa Viagem/CE, 29 de junho de 2023. Francisca Antonia da Silva 
Sampaio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento. O Município de Barro/CE, através do Pregoeiro Oficial, torna público que fora 
concluído o Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 2023.06.12.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras – DKS de Abreu LTDA, vencedora junto aos 
lotes 1 e 2, e Industria e Comercio de Material Escolar EIRELI, vencedora junto ao lote 3, por apresentarem melhores preços nas fases de disputa, estando 
em conformidade com os preços praticados no mercado, sendo ainda, declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. 
Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Bairro Jardim São Francisco – Barro/CE ou ainda através da plataforma 
eletrônica: www.licitabarro.com.br. Barro/CE, 28 de junho de 2023. Heitor Fernandes Felix - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Publicação – Concorrência Pública nº 16.05.2023.01-CP. A Prefeitura Municipal de 
Itapajé torna público, para conhecimento de todos as impugnações apresentada pelas empresas Agro Ambiental EIRELI, Urbana Limpeza e Manutenção 
Viária EIRELI, GT Locações de Veículos e Serviçoes LTDA, A. L Limpeza Urbana LTDA e Multipio Distribuidora Alimentos LTDA, nos termos da 
Concorrência Pública nº. 16.05.2023.01-CP, tendo como objeto: serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e manutenção 
da limpeza de vias e logradouros públicos do Município de Itapajé-CE, o indeferimento das impugnações hora apresentada. Permanecendo todas as demais 
condições inalteradas. Itapajé, 30 de junho de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO/
CARONA Nº 003/2023-PC – Cujo OBJETO é a Aquisição de materiais permanentes para Atender as necessidades das diversas Secretarias do Município 
de Tamboril-CE. Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 045.2022-PE-SRP - Ata de Registro de Preços Nº 12.012./2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria 
de Educação de Canindé/CE. ÓRGÃOS PARTICIPANTES (CARONA): Diversas Secretarias de Tamboril/CE. FORNECEDOR REGISTRADO: 
AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.607.801/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 312.489,00. 
Tudo na forma da Lei 8.666/93. Tamboril-CE, 30 de Junho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.06.06.01/TP. Objeto: 
Ampliação de instalações elétricas em diversas Unidades Escolares, no Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresa Inabilitada: E Moura Comercial e Serviços 
Eletricos LTDA, itens 4.2.3.2 e 4.2.3.10. Empresa Habilitada: Ágape Engenharia e Serviços EIRELI – ME, por cumprir os requisitos do edital. Empresa 
excluída: Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA, item 3.1.1.2. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 
8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 30 de junho de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - Aviso de Anulação – TOMADA DE PREÇOS  
sob o Nº 05060001.2023TP, Julgamento: menor preço global. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA 
ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DE INTERESSE DA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. 
Conforme determinação da autoridade superior, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, bem como, pelas razões circunstanciadas. 
Maiores informações na Sede da Comissão, ou pelo telefone 88. 3423.4200, no horário de 07:30 às 13:00h. Limoeiro do Norte/CE. Maurilo Maia de Freitas 
– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS: 2023.03.17.40-TP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e ampliação das escolas EEIEF 15 
DE NOVEMBRO e EEIEF ALVIN ALVES, no município de NOVA OLINDA/CE. ADJUDICADO PARA: tOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ: 08.612.407/0001-81. DATA DE ADJUDICAÇÃO: 16 de junho de 2023. HOMOLOGADO POR: Francisca Márcia Teixeira Alencar – Ordenador 
de despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16 DE JUNHO DE 2023. Francisca Márcia Teixeira Alencar - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/270623.01/
SESA – Objeto: Aquisição de veículo e equipamentos permanentes para as unidades básicas de saúde do município de Pires Ferreira/CE – Local 
de Acesso ao Edital: Rua Maria Antusa Soares Passos, SN, Bairro Centro – CEP: 62.255-000 – Pires Ferreira/CE – https://bll.org.br; https://www.
piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14H00M – Local de Realização da 
Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 14/07/2023 – Horário: 09H00M – Pregoeiro: Francisco Eric Batista Ximenes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira do Município de Chorozinho, torna público para conhecimento dos interessados, 
ERRATA ao AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO Nº 2023.06.26.051-PE-SMS-SRP publicado no Jornal DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE na edição 
de 27 de junho de 2023: onde lê-se: PREGÃO Nº 2023.06.23.051-PE-SMS-SRP, leia-se: PREGÃO Nº 2023.06.26.051-PE-SMS-SRP. Maiores informações 
na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 
14:00h, no email: licitachorozinho2017@outlook.com e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho, 30 de junho de 2023. Elaine Cristina de Morais Costa 
Silva – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro, 
devidamente autorizada pela Portaria 180/2023, Adjudica e o Secretário de Administração e Finanças, Homologa o Pregão Eletrônico Nº 021.23-PE-DIV. 
Objeto: Aquisição de peças de reposição destinadas à manutenção preventiva e corretiva de veículos junto às diversas Secretarias do Município de Ipueiras-
CE, para a empresa: EGR Comercio e Servico, CNPJ: 24.083.452/0001-42, com o valor global de R$ 1.136.850,00 (hum milhão, cento e trinta e seis mil, 
oitocentos e cinquenta reais). Ipueiras/CE, 21 de Junho de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.