DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
dência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da 
data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta 
e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.865.027,45 (um milhão, 
oitocentos e sessenta e cinco mil e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.15.449051.1.544.9200000.1 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO 
R$1.865.027,45 . DATA DA ASSINATURA: 20 DE JUNHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, LINCOLN 
FREIRE APOLIANO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de 
Sousa, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 29 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 202/2023/PROCESSOS NºS10419918/2022 - 05868396/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPRE-
ENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI, com sede na AV. Pinheiro Junior, nº 52, sala 602, ed. Golden, Ibitiquara, Cachoeiro do Itapemirim/ES, CEP: 
29.307-201, Fone: (32) 3331-8944, inscrita no CNPJ sob o nº 07.487.504/0001-27, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
JOÃO EVANGELISTA DE MOURA, (Brasileiro), portador da Carteira de Identidade: MG – 1.465.010 - SSPMG, e do CPF nº 019.492.926-49, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, GRUPOS: 01 e 02 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220105, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da 
publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de 
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 5.226.660,00 (cinco milhões, 
duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 2210
0022.12.362.433.10590.03.449092.20700.1.4 Funcional 22100022.12.362.434.10595.15.449052.10000.0.4 . DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 
2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO EVANGELISTA DE MOURA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03080430/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA 
DOMINGOS – CREDE 01 – MARACANAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0137-07, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. SALOMÉ DE 
ABREU DOMINGOS CONTRATADA: (COOPASJO) -COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS 
DE SAO JOSE, inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.082/0001-03, representado neste ato pelo Sr. FERNANDO FERREIRA DE MOURA. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009,da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 01/2023 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365( Trezentos sessenta e cinco ) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 5.561,60 (Cinco Mil e Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta Centavos). pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 -320022209142020. DATA 
DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. SALOMÉ DE ABREU DOMINGOS - CONTRATANTE - Sr. FERNANDO FERREIRA 
DE MOURA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- KATIA CC MORAIS LOPES, 02- MARIA CHARLIANE PAULINO DA SILVA. Fortaleza, 22 
de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03240136/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP ANTÔNIO RODRIGUES DE 
OLIVEIRA - CREDE 14 - PEDRA BRANCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0338-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
JOACIRE FRUTUOSO DE SILVA. CONTRATADA: M. G. L DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.091.838/0001-40, representado neste ato 
pelo (a) Sr (a) MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Execução de entrega de mate-
rial quimico licitado para atender as necessidades da Manutenção da EEEP. ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0018, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 
0018 /2023 e Termo de Participação nº 2023/0018. FORO: PEDRA BRANCA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.391,08 (DOIS 
MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.441.20122.09.339030.50000.0 - 729. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: JOACIRE FRUTUOSO DE 
SILVA - CONTRATANTE – MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Daiane Henrique Da Silva 
Camelo, 02- Cícera Maria Gomes De Matos. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03087249/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO GERALDO 
DE LIMA, estabelecida à Rua Rua Prefeito Isaac Newton Campos, n° 337 - Parque São Miguel – Itaitinga/CE, CEP 61.880- 000, Telefone (85) 3377-1711, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0191-44, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, o 
Sr. Geovani Milhomes Maranhão CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.345.050/0001-46, 
representado neste ato pelo Sr. MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Aquisição 
de Serviços de Instalação, Remoção, Manutenção Preventiva e Corretiva em Aparelhos de Refrigeração(Centrais de Ar e Bebedouros), Manutenção 
em Equipamentos da cozinha, Fogão Industrial, Coifa, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/11492 e 
no anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/11492 e Termo de Participação nº 2023/008 
FORO: ITAITINGA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, 
contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.794,00 (Dois Mil e Setecentos e Noventa e Quatro 
Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 – 3816. DATA DA 
ASSINATURA: 12 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Geovani Milhomes Maranhão - CONTRATANTE – MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARCELA RIBEIRO DA SILVA, 02- ILEGIVEL. Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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