DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03533419/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ALMIR PINTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0275-97, CREDE
8 - Ocara /CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Manoel Lins Pereira; III - ENDEREÇO: OCARA/CE;
IV - CONTRATADA: CEARA SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.414.313/0001- 14, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo (a) Sr. Sócio Sr.(a) Marcio Antônio Rocha Colares; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 09/2022 publicado no DOE de 08/02/2023 e de acordo com o processo nº 03533419/2023
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: OCARA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo Reforma da Quadra Poliesportiva, da Escola de ensino médio em
tempo Integral Almir Pinto, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 10/04/2023 até 08/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.;
XII - DATA: 08 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel Lins Pereira - CONTRATANTE, Marcio Antônio Rocha Colares - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Francisdarlhia Freires de Abreu, 02 - . Isleide Pereira da Silva. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10995358/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO -
CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0233-38, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Marcleide
Maia Chaves. CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09339397/0001-15, neste ato representada pela Sra. Ana Claudia
Pinheiro da Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE
112,5KVA, na EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2023,
regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014. FORO:
Tabuleiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 200 (duzentos), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução
dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só
deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 23.814,58 (Vinte e três mil e oitocentos e quatorze reais e
cinquenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.14.339039.544
00.1 – 397558. MAPP 2232. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide Maia Chaves - CONTRATANTE – Ana
Claudia Pinheiro da Costa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA ELISGARDÊNIA OLIVEIRA MAIA, 02- MARIA LENITA MAIA BRITO.
Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10817301/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO
PINTO - CREDE 06 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0786-63, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO
ANTÔNIO FREIRE DE SALES. CONTRATADA: D&C DANTAS E CUNHA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 10.273.321/0001-13, neste ato representada pelo(a) Sr. Fernando Antônio Ibiapina Cunha. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DO HALL DE ENTRADA E INSTALAÇÃO DE ACM NA FACHADA,
ILUMINAÇÃO (EXTERNA DOS POSTES, PÁTIO DA ENTRADA E QUADRA ESPORTIVA, na EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fundamento na modalidade CONVITE nº 11/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº
137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014. FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180(cento e oitenta) dias corridos, contados
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 205.830,15 (duzentos
e cinco mil, oitocentos e trinta reais e quinze centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.10149.11.339039.54400.1 - 395247 (2023). DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ANTÔNIO FREIRE
DE SALES - CONTRATANTE – FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA RONIELE
SOUZA CÂNDIDO, 02- CARLA ALESSANDRA SALES ABREU. Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2023/PROCESSOS NºS00158994/2023-10738230/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC
ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na Rua 2 de Outubro, nº23, bairro Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP 60.455-040, inscrita no CNPJ nº 27.960.497/0001-46,doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LINCOLN FREIRE APOLIANO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº2006009187995
SSP-CE e CPF n.º 048.150.053-70, residente e domiciliado na Delmiro de Farias, nº735, bairro Damas, Fortaleza/Ce, CEP 60.425-792, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em
conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220040/SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo
parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contra-
tação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI - ARACOIABA - CE, devidamente especificado no ANEXO
C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e
seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220040 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de
extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de
19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos
de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superinten-