DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (Mil e Novecentos Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Enedite Madeira do Nascimento 
- CONTRATANTE – Jesus Albino Vieira Crispa Junior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Nayara Lyne Silva Sousa, 02- Jessica Nascimento 
Uchoa. Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03320580/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA 
NAZARÉ DE SOUSA - CREDE 02 - Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0032-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Fran-
cisco Flávio Pereira Barbosa. CONTRATADA: UBR COMERCIO DE ALIMENTOS SERVIÇOS, CARNES E FRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 
19.612.832/0001-97, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA BRAGA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição/serviço AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 11 e 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, 
com fundamento na Carta Convite nº 14/2023. FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, 
contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 4.055,95 (quatro mil e cinquenta e cinco reais e noventa e 
cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.06.339030.1.5009100000.0-
5552. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Flávio Pereira Barbosa - CONTRATANTE – Cláudia Maria Teixeira 
Braga – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Edvaldo dos Santos Sousa, 02- Maria da Luz Félix da Guia. Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05171310/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 20 - Brejo Santo/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0560 - 07, neste ato representada por seu(sua) Coor-
denador(a) da CREDE 20, Sr.(a) Cícero Pereira de Oliveira CONTRATADA: ST EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita noCNPJsobnº32.526.468/0001 
- 00, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Thiago Tavares Felinto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE 
SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS AÇÕES DO FESTIVAL ALUNOS QUE INSPIRAM - FASE REGIONAL DA CREDE 20, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: “1”. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art.24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Carta Convite 
nº 05/2023 FORO: Brejo Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 dias (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção com execução dos serviços Imediato. VALOR GLOBAL: R$ 4.881,30 (quatro mil, oitocentos 
e oitenta e um reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139. 
01.339039.1.5509200000.1 - 395353. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Cícero Pereira de Oliveira - CONTRATANTE 
– Thiago Tavares Felinto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MARCELINO, 02- DANIELE TAMIRES ALVES-
QUIRINO. Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05352870/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO PAULINO ROCHA 
- SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0739-47, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) HERBTY MARQUES 
GOMES. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, representado neste ato pelo(a) 
Sr(a) Jesus Albino Vieira Crispa Junior. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DE JARDINS E LAVAGEM DE CAIXA D’ÁGUA E ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA, 
COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS, em favor da EEMTI DEPUTADO PAULINO ROCHA, 
pertencente à jurisdição da SEFOR 2, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados na condição 06 do do termo de participação nº20230017, 
processo nº05352870/2023 , que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/13922 e Termo de Participação 
Nº 20230017, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá 
vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para os serviços objeto do 
presente Contrato será efetuado no período não superior a 340(trezentos e quarenta) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03
.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Herbty Marques Gomes - CONTRATANTE – Jesus Albino 
Vieira Crispa Junior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01853270/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – CPMGEF - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0694-00, neste ato representado pela sua 
Coordenadora Escolar e Ordenadora de Despesas SANDRA RAMOS REGADAS. CONTRATADA: NAZA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sobonº43.350.432/0001-35, representada neste ato pelo Senhor Nazareno Leôncio Albuquerque. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
contratação de serviços de SERVIÇODEDEALVENARIA E SERVIÇOS DE GESSO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no anexo 
I, que integra este Instrumento, independente da transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decretonº31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, com fundamento 
na CARTA CONVITE nº 20230020 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste Contrato é de 45 (quarenta 
e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 64.100,13 (Sessenta e quatro mil cem reais e treze centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: SANDRA RAMOS REGADAS - CONTRATANTE – NAZARENO LEÔNCIO ALBUQUERQUE 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03534709/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PROF GABRIEL EPIFÂNIO DOS 
REIS - CREDE 10 - Icapuí/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0329-14, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANTÔNIO SÉRGIO DE 
PAULA. CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.091.838/0001-40, representado neste ato pelo Srª. Maria Glaucimeire 
Lourenço da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL EDUCATIVO E OU ESPORTIVO, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº