DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 005/2023 FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365 (Trezentos Sessenta e Cinco ) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 280 
(Duzentos e Oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 3.504,45 (Três Mil 
Quinhentos e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.10139.13.339039.1.5509200000.1 394976. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA JEANE DE NORONHA 
- CONTRATANTE - - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Layele Lima de Sousa, 02- Gerlan Teixeira Cavalcante. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03698639/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR 
FLÁVIO MARCÍLIO – CREDE 10 – RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0226-09, neste ato representada pela sua Diretora Geral, a Sra. FRANCISCA 
EUGENIR DE ANDRADE CONTRATADA: ANTÔNIO ESMAEL BATISTA MESQUITA, inscrita no CNPJ sob nº 40.019.367/000171, representado 
neste ato pelo Sr. ANTÔNIO ESMAEL BATISTA MESQUITA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE 
CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 003/2023, que 
integra este instrumento, independente de transcrição abaixo pactuadas: itens: 04, 12, 14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 
24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como, com fundamento na Cotação Eletrônica nº (COEP) nº 2023/07252 e Termo 
de Participação nº 0003/2023 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 200 (Duzentos) dias, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 232,80 (Duzentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta Centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.14.339030.50000.0 – 11914. DATA DA 
ASSINATURA: 02 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. FRANCISCA EUGENIR DE ANDRADE - CONTRATANTE - Sr. ANTÔNIO ESMAEL 
BATISTA MESQUITA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- THAYANE GONÇALVES GOMES, 02- SÍLVIA HELENA DA SILVA. Fortaleza, 
19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00845665/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM SENADOR FERNANDES TÁVORA – 
CREDE 11 – ERERÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0195-78, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Fábio Junior Freire Dias CONTRATADA: 
US DA CRUZ NETO, inscrita no CNPJ sob nº 37.847.947/0001-42, representado neste ato pelo Sr. Ubiratan Sobreira da Cruz. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 009/2023 FORO: ERERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias Trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.488,59 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.14.339039.50000.0 – 584. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Sr. Fábio Junior Freire Dias - CONTRATANTE - Sr. Ubiratan Sobreira da Cruz - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marici de Fátima Leite de 
Andrade, 02- Maria N. Paula da Silva. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04768070/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MARIA CAVALCANTE COSTA - CREDE 12 - QUIXADA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0290-26, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisco Carlos de Oliveira. CONTRATADA: F.N.C.MAIA FILHO SHOPPING MED, inscrita no CNPJ sob n° 
43.556.491/0001-64, representado neste ato pelo Sr. Francisco Nelson Cavalcante Maia Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aqui-
sição de MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA CONSUMO DOS ALUNOS em favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MARIA CAVALCANTE COSTA pertencente à jurisdição da CREDE 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da 
art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 02/2023, respaldados pelo Decreto 
Estadual n° 28.397 de 21 de setembro de 2006. FORO: QUIXADA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo 
sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para execução dos serviços aqui 
pactuados será de 200 (Duzentos) dias a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 13.786,48 (Treze mil, Setecentos e Oitenta 
e Seis reais e Quarenta e Oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁ-
TICA:0- 22100022.12.362.441 .10167.09.339030.54100.1-244096. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos 
de Oliveira - CONTRATANTE – Francisco Nelson Cavalcante Maia Filho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marta Maria de Sousa, 02- Marly 
Oliveira Lima Fernandes. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02111987/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO 
- CREDE 06 - Graça/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0080-29, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Jonas Rodrigues de Brito. 
CONTRATADA: JC2 EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.319.298/0001-65, neste ato representada pelo Sr. Cleverton Guima-
rães dos Santos Pinto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DAS SALAS DE AULA PARA 
TEMPO INTEGRAL, EEMTI Raimundo da Cunha Brito - Graça – CE conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE 
nº 02/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014. 
FORO: Graça/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (Centro e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução 
dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão 
só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 248.519,60 (Duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e 
dezenove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.11.33903
9.54400.1 - 398613.. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Jonas Rodrigues de Brito - CONTRATANTE – Cleverton Guimarães 
dos Santos Pinto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antônio Ricardo de Oliveira, 02- Ana kelly Pereira Cordeiro. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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