DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
ato pelo(a) Sra. PATRÍCIA FREIRE DE ARAÚJO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aquisição de gás de cozinha, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20230004 em favor do CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE BATURITÉ 
pertencente a jurisdição da CREDE 08.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual 
nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/11495 e Termo de Participação nº 20230004 FORO: BATURITÉ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias contados a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 231,97 (duzentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.07.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 DE 
JUNHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: Suzy Silveira Lima - CONTRATANTE, PATRÍCIA FREIRE DE ARAÚJO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 
-DÉBORA EDNA SILVA PIRES, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°05043222/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA DO CARMO BEZERRA, CREDE 8 
ACARAPE/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0053-56, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) 
Diretor(a), Sr.(a) FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAÚJO CONTRATADA: JAMES DIAS GOMES FILHO-LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
39.327.806/0001-24, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JAMES DIAS GOMES FILHO. OBJETO: . O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço 
de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº 2023/0002, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 02/2023 e Termo de 
Participação nº 2023/0002, FORO: ACARAPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 1.795,00 (Um mil, setecentos e noventa e cinco 
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.07.339030.50000.0 
– 8921.. DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAÚJO - CONTRATANTE, JAMES 
DIAS GOMES FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - NEUSA CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA SOUSA, 02 - MARIA ROSELIANE 
ALVES MONTEIRO. Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR N°04/2023
PROCESSO N°06435181/2022 – 07536755/2022 – 08904553/2022 - 09278001/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 1745/2023, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior, conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida 
em face da empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 03.614.071/0001-72, totalizando o valor de R$ 178.777,31 (cento e setenta 
e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) referente a conclusão da construção da Escola de Ensino Médio – EEM na área rural de 
assentamento logradouro, no município de Canindé-Ce, decorrente do Contrato nº 123/2020 vigente até o dia 03 de abril de 2024, referente ao pagamento da 
03ª a 06ª MEDIÇÃO DO CONTRATO N° 123/2020. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 23 de 
JUNHO de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO Nº01647750/2022
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, no art. 32, II do Decreto Estadual nº 28.089/2006, art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, art. 49, VI do Decreto Federal 
n.º 10.024/2019 e art. 37 do Decreto Estadual n.º 33.326/2019, quando estes mencionam a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções 
administrativas, RESOLVE: APLICAR à empresa NORD VEÍCULOS LTDA, diante do descumprimento do Contrato nº 47/2022 oriundo do Pregão 
Eletrônico nº 20210077, inscrita no CNPJ sob o nº 12.975.511/0001-08, estabelecida na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, nº 585, Bairro: Dom Expedito, Sobral/
Ce, CEP: 62.050-230, a penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, prevista no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, art. 49, VI do Decreto Federal n.º 10.024/2019 e art. 37 do Decreto Estadual 
n.º 33.326/20 Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 30 de maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 095 SÉRIE 3 ANO XV, 22 DE MAIO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRICUL-
TURA FAMILIAR DO PROCESSO DE VIPROC N° 03604944/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA 
JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0289-92, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COAC, 
inscrita no CNPJ sob n.º 12.983.739/0001-40. Onde se lê: VALOR GLOBAL : 40.000,00 (quarenta mil) Leia-se: VALOR GLOBAL : 6.101,70 (seis mil, 
cento e um reais e setenta centavos). Fortaleza, 22 de junho de 2023. ATENCIOSAMENTE,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XV, Fortaleza, 26 DE JUNHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GARRAFÕES DE 
ÁGUA DO PROCESSO N° 01220901/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI FRANCISCO NAILTON 
CAVALCANTE DE LIMA - CNPJ Nº 07.954.514/0782-30, CREDE 01 - AQUIRAZ/CE e a empresa ROMY COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI . Onde 
se lê: DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XV, Fortaleza, 26 DE JUNHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N° 04660295/2023, celebrado entre o 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - CNPJ Nº 07.954.514/0489-
18, SEFOR 03 – FORTALEZA/CE e a empresa WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI . Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 
Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023. Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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