DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022 - PRE RESERVA Nº1265419
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 15.000,00 PROCESSO Nº: 42001.000440 / 2023-00 SECRE-
TARIA DO ESPORTE OBJETO: contratação do serviço de locação de veículo, tipo van, na modalidade diária, visando atender as necessidades do Projeto 
Esporte em Três Tempos da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência JUSTIFICATIVA: a referida contratação dará suporte necessário à equipe responsável pelo projeto esporte em três tempos, possibilitando 
o deslocamento até as regiões do interior do Estado do Ceará, onde o projeto se encontra ativo VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.33903900.2.1.759.1200070.1.4.01 991752. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 23, inciso 
II, alínea “a”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: SERTERCOL SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 
DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira 
Pinheiro - SECRETARIO DO ESPORTE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de Julho de 2023, da desig-
nação de ANTONIO GOMES LIMA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de Julho de 2023, da designação 
de IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE FRANCISCO DO CARMO DIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)THEMIR CANDEIA QUINTANS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº247/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n° 32.901 de 17 de dezembro de 2018, o servidor THIAGO LACERDA CAMPOS 
BAMBIRRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300015-9-1, para as funções de GESTOR DE UNIDADE CONTRA-
TANTE desta Secretaria da Fazenda – SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº253/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.08.2023, da portaria n°047/2023, de 24.02.2023, publicada no D.O.E de 06.03.2023, que designou o servidor 
MALTON LINDQUIST, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497619-1-0, para o Núcleo Setorial de Produtos Farma-
cêuticos e designá-lo para o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº254/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo 
único desta Portaria, a partir de 07.07.2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 374/2022, publicada no DOE de 14.09.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 23 de junho de 2023 .
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023
Nº
NOME
01
IANA LÍVIA NEGREIROS DA ROCHA
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PORTARIA CC 0328/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE FRANCISCO 
DO CARMO DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, para ter exercício n o ( a ), Posto 
Fiscal Aracati , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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