DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0071/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA AUXILIADORA 
SILVA ABRAAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Fiscalização e Operações 
de Transporte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 
26 de junho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0072/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR KALLINE MAGDA CAVALCANTE 
ANDRADE DE HOLANDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Unidade 
Regional - Morada Nova, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0079/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR EVANI LIMA LOPES, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Unidade Regional - Baturité, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº775/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.004830/2023-83, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº621/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem A COMISSÃO DE 
EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de ARACATI, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 03/04/2023 a 14/04/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº775/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
LAILSON LAUREANO DA SILVA
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
TOTAL
720,00
*** *** ***
PORTARIA Nº816/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.004989/2023-06, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº508/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem A COMISSÃO DE 
EXAMES DE LEGISLAÇÃO , na cidade de IGUATU/CE, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 16/03/2023 a 31/03/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária, desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº816/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JEAN CARLOS DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
JOSE RIBAMAR DUTRA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
MARILIA GOMES SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
TOTAL
R$ 2.160,00
*** *** ***
PORTARIA Nº977/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.007395/2023-49, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de FORTALEZA/CE, durante o 
período de 01/06/2023 a 30/06/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
23 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº977/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANA KELLY LEMOS LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza