DOE 03/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº339/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo 02813752/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JOSÉ VALDER RICARTE FILHO, Instrutor Educacional, matrícula nº 401365-1-7, lotado na Secretaria da Proteção Social do Estado do 
Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete da Deputada Estadual Emília Pessoa, com ônus para a origem, 
a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº340/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 05160636/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 22/05/23, da Portaria nº274/2021, datada de 23/07/21, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/07/21, que autorizou 
a cessão do servidor ALDIZIO FERREIRA DOS SANTOS, Agente de Administração, matrícula n.º 002687-1-2, lotado no Instituto de Saúde dos Servi-
dores do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 28/07/21 até 30/06/23. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº341/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo 04233834/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora JACQUELINE MENESES DE ANDRADE, Sociólogo, matrícula nº 169439-1-6, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual João Jaime, com ônus para a origem, a partir da 
publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº346/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo 04315261/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor TARCÍSIO CAMINHA DUARTE, Agente de Administração, matrícula nº 001548-1-4, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual Fernando Santana, com ônus para a 
origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº353/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo 04315105/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor JOSÉ EVERTON DE ALBUQUERQUE, Agente de Administração, matrícula nº 028211-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual José Albuquerque, com ônus para a 
origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº364/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 46001.000552/2023-11 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 98/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 22/03/2019, da empregada pública MARIA JOSÉ FURTADO DE VASCONCELOS, Analista Assistente de T.I, Matrícula nº 
000180-1-5, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, para continuar prestando serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do 
Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº387/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 30001.000355/2023-54 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 282/2021, datada de 28/07/2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 02/08/2021, da servidora FRANCISCA MARIA CORREIA LIMA, professor, matrículas nº 122240-1-X e 161461-1-0, 
lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Diretora de Desenvolvimento 
da Aprendizagem, Símbolo DAS-6, na Secretaria Municipal de Educação, na Prefeitura de Barbalha, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº398/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 46072.000180/2023-81, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões dos EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, lotados na Empresa de tecnologia da Informação do Ceará, para prestar serviços na Fundação de Previdência Social dos Servidores do Estado 
do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2023 DATADA DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
ÂNGELA MARIA PINHEIRO GARCIA
DIGITADOR
000906-1-1
322/2020
04/01/21
FRANKLIN DELANO SILVEIRA VIANA 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
000206-1-3
322/2020
04/01/21
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
TELEFONISTA
000911-1-1
322/2020
04/01/21
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PORTARIA Nº400/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 46001.002080/2023-23, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 123/2019, datada de 27/03/19, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01/04/19, do servidor JOÃO MILTON CUNHA DE MIRANDA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula 
nº 467609-1-3, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo 
I, símbolo DAS-2, no Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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