DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3006049/2023-GP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO AO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO
DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº
14.133/2021.

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, por força da Lei
Municipal nº 531, de 17 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a vigência da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021,
que regula as licitações e contratos da administração pública;
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,
que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 013/2023, que
regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos, no âmbito do município de
Abaiara/CE;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor público Diogo Freire Grangeiro, CPF:
086.858.953-59, RG: 2016305418-0 SSP/CE, para exercer a função
de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE.
§ 1º. Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação
responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.

Art. 2º. Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de
Contratação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE os servidores
públicos:
a) Maria da Gloria Bezerra Dantas, CPF: 724.817.813-68, RG:
276780894 SSP/CE;
b) Cícero Gonçalves Dantas, CPF: 422.616.943-34, RG: 212509891
SSP/CE.
§ 1º. Em licitação na modalidade pregão, a equipe de Apoio ao
Agente de Contratação responsável pela condução do certame será
designada membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro.

Art. 3º. As competências do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, encontram-se dispostas no Decreto Municipal nº 013/2023 e
art. 8º da Lei 14.133/2021.

Art. 4º. Os membros ora designados receberão a respectiva
gratificação, instituída pela Lei nº 531/2023, Prefeitura Municipal de
Abaiara/CE.

Art. 5º. O prazo de mandato dos designados será por prazo
indeterminado, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº
11.246/2022, até deliberação em contrário;

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 30 de
junho de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:F534F7F5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
AVISO DE RETROCESSO

O Pregoeiro Oficial torna público que em razão da não assinatura do
instrumento contratual pela empresa SELECT COM E SERV LTDA
junto ao lote 01 (único), como previsto nos itens 20.1 e 20.2 do edital