DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do
Prefeito Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DO SOCORRO BARROSO
FONSECA, do cargo de Provimento em Comissão, como
COORDENADOR PEDAGOGICO-IV.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 30
de junho de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C51C5515

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
IBARETAMA-CMI – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE
HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º
TP-002/2023-CMI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
TÉCNICA
PARLAMENTAR, AUXILIANDO NO ACOMPANHAMENTO,
DESENVOLVIMENTO NA CORRETA TRAMITAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS, DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSITURAS,
COMO TAMBÉM, APOIO NA EMISSÃO DE PARECERES E
ATOS LEGISLATIVOS, JUNTO A MESA DIRETORA DO PODER
LEGISLATIVO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
IBARETAMA/CE. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE
JULGAMENTO: PREÇO MENSAL/ITEM. A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO,
DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESA HABILITADA: S.
M, GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA LTDA, INSCRITA
COM
O
CNPJ
Nº
06.942.919/0001-80.
EMPRESAS
INABILITADA: 01 - R & A ASSESSORIA CONTÁBIL E
INFORMÁTICA S/S LTDA COM O CNPJ Nº 13.075.241/0001-41.
MOTIVOS: AUSÊNCIA DOS ITENS 4.4.1 E 4.4.5; 02 - L & F
COMÉRCIO E ASSESSORIAS EIRELI, COM O CNPJ Nº,
28.174.793/0001-84, MOTIVOS: AUSÊNCIA DOS ITENS 4.1.7,
4.2.7, 4.3.1, 4.4.6, 4.4.7, E 4.4.8; 03 - CAUÊ FONTELES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO
CNPJ: 49.296.306/0001-26. MOTIVOS: AUSÊNCIA DOS ITENS
4.4.1 E 4.5.9 DO EDITAL; 04 - F. D. DE LIMA CONTÁBIL ME.
MOTIVOS: ITENS 4.3.1, 4.4.8 E 4.4.1; 05 - TRIGUEIROS E
FREITAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS, INSCRITA
COM CNPJ: 49.225.769/0001-05, APRESENTOU INCOMPLETO O
ITEM 4..4.1 DO EDITAL. A COMISSÃO INFORMA QUE A
CITAÇÃO, CONSTA NA ATA COMPLETA DA SESSÃO
ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR, E, QUE FICA
ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS
CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E
SUAS
ALTERAÇÕES;
E,
QUE,
CASO
NÃO
HAJA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO A
ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAIS DA EMPRESA
HABILITADA DAR-SE-Á NO DIA 12 DE JULHO DE 2023 ÀS
14:00 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE
(88) 9 8140-3133 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Ana Iris Lima de Sousa
Código Identificador:BDF74161

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
CESSÃO DE SERVIDOR

ATO ADMINISTRATIVO 006/2023 FIN/ADM/PLAN

Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para o
Tribunal de justiça do Estado do ceará de acordo com
o Termo de parceria firmado.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente;

CONSIDERANDO o termo de cooperação entre os poderes (CV nº
042/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de
cooperação entre o TJCE e o município de Ibaretama/CE, visando
oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e
da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.

CONSIDERANDO que a servidora já faz parte do quadro cedido
desde o início da cooperação entre os poderes, já tendo recebido
treinamento adequado para desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º CEDER a servidora MARIA ERILENE LAURENTINO
PEREIRA, agente administrativa, para exercer o cargo na mesma
função, junto a 1ª Vara Cível, com sede no município de Quixadá,
pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra -se.

Ibaretama-Ce, 03 de julho de 2023

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 005/2021
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:C829962A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2021

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 001/2021.

Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
nº 014/2021 para a Contratação dos Serviços de Assessoria na Gestão
de Departamento de Pessoal do Legislativo de Icapuí.

Valor Global: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais)

Contratada: AACC - Assessoria Administrativa Contabilidade e
Controle Interno Ltda.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.