DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 30 de junho 
de 2023 fica prorrogado até 31 de março de 2024.  
Prazo de Execução: de 03/07/2023 a 31/03/2024. 
  
Assina pela Contratada: Luiz Carlos Barreto, CPF nº 323.811.583-
91. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 30 de junho de 2023. 
  
Icapuí - CE., 30 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:31207272 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2021 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Tomada de Preços nº 004/2021. 
  
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
nº 015/2021 para os Serviços de consultoria administrativa nas ações 
referentes a Transparência e Processos Administrativos Específicos. 
  
Valor Global: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). 
  
Contratada: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal. 
  
Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 30 de junho 
de 2023 fica prorrogado até 31 de março de 2024. 
  
Prazo de Execução: de 03/07/2023 a 31/03/2024. 
  
Assina pela Contratada: Geíze Correia Ribeiro, CPF nº 
634.620.793-87. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 30 de junho de 2023. 
  
Icapuí - CE., 30 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:40701DB9 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2021 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Tomada de Preços nº 003/2021. 
  
Objeto: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
nº 018/2021 para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria 
Jurídica Parlamentar junto a Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Valor Global: R$ 57.611,16 (cinquenta e sete mil, seiscentos e onze 
reais e dezesseis centavos). 
  
Contratada: Dias & Neves Advogados Associados. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal. 
  
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 30 de junho 
de 2023 fica prorrogado até 31 de março de 2024. 
  
Prazo de Execução: de 03 de julho de 2023 a 31 de março de 2024. 
  
Assina pela Contratada: Emanuel Ponte Frota Neves Júnior, CPF nº 
647.813.133-53. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças – 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 30 de junho de 2023. 
  
Icapuí - CE., 30 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:E9E95F85 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 9° ADITIVO AO CONTRATO N° 20199023 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
PROCESSO: Pregão Presencial n° 2019.05.24.01. 
  
OBJETO: Nono Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
n° 20199023 para a Contratação de empresa para Prestação de 
Serviços de Publicações de Matérias Legais, para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
UNID. 
QUANT.  
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 
Jornal de Circulação Estadual - 1° 
Caderno (Jornal O Estado) 
CM/PC 
100 
R$ 30,00 
R$ 3.000,00 
02 
Diário Oficial do Estado do Ceará 
(DOE/CE) 
CM/PC 
100 
R$ 128,00 
R$ 12.800,00 
  
  
  
  
TOTAL 
R$ 15.800,00 
  
CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira Ltda, inscrita no CNPJ 
n° 07.779.242/0001-74. 
  
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência 
que findaria em 30 de junho de 2023 fica prorrogado até 31 de 
dezembro de 2023. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: de 03/07/2023 a 31/12/2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, CPF n° 
061.525.893-04.