DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 de junho de 
2023. 
  
Icapuí – CE., 30 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:3B102EC9 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para 
empreendimento do tipo Bar/Restaurante, situado na Jardim Paraíso, 
de responsabilidade do sr. Aurelien Jean Jacques Bodinaux, inscrito 
do CPF: 070.417.911-30, com anuência municipal emitida no dia 24 
de maio de 2023.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:B1FA9E2A 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA 
 
O 
INSTITTUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZA A REFORMA 
E AMPLIAÇÃO (SEGUNDO PISO) DE RESIDÊNCIA, COM 
ÁREA TOTAL DE 70M², NA PRAIA DE REQUENGUELA, 
MUNICÍPIO 
DE 
ICAPUÍ-CE. 
DE 
ACORDO 
COM 
O 
PROCESSO IMFLA 212/20222. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:E6C5A949 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA 
 
O 
INSTITTUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
AUTORIZA 
A 
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA 
DOS PRIMOS, PRAIA DE REDONDA, ICAPUÍ-CE, COM 
ÁREA DE 171,28M² E DE ACORDO COM O PRCESSO 
270/2022. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:D3831EE6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO DE 
EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº. 2023.05.11.03-PMI-
DIVERSAS. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
TRÂNSITO 
E 
TRANSPORTE-SETRAN 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
RENOVADORA 
DE 
PNEUS 
CANTEIROS 
LTDA, 
INSCRITO 
NO 
CNPJ 
Nº. 
07.347.986/0001-10. VALOR GLOBAL DE R$ 124.193,50 (cento e 
vinte e quatro mil cento e noventa e três reais e cinquenta centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 
17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 
10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, 
DE 23/01/2013, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº. 
9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30, DE 
03/05/2023 E NAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.02.23.01-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais 
contratação de empresa para o fornecimento de pneus, baterias, 
câmaras de ar e outros serviços de borracharia e serviços 
complementares destinados a atender as necessidades da frota de 
veículos pertencentes as Secretaria Diversas do município de 
Iguatu/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA FORMA 
DESCRITA 
NO 
ANEXO 
I 
DO 
EDITAL. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1701-04.452.0032.2.114, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 3.3.90.30.00 E Nº 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: 31 
DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 DE 
MAIO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. FORNECIMENTO: PARCELADO. SIGNATÁRIOS: 
GEOVANNI 
MENDONÇA 
GUEDES 
ALCOFORADO 
– 
SECRETÁRIO DA PASTA (CONTRATANTE). E O SRA. 
FRANCISCA 
FLAVIA 
HOLANDA 
DE 
LUCENA 
(REPRESENTANTE LEGAL) - (CONTRATADA).  
  
IGUATU-CE, EM 11 DE MAIO DE 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E0D953E8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO DE 
EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº. 2023.05.11.11-PMI-
SETRAN-DIVERSAS. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAN – CNPJ 
Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: RENOVADORA DE 
PNEUS 
CANTEIROS 
LTDA, 
INSCRITO 
NO 
CNPJ 
Nº. 
07.347.986/0001-10. VALOR GLOBAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE 
MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 
10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO 
FEDERAL Nº. 10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO 
SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO 
FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO PELO 
DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO 
MUNICIPAL Nº. 30, DE 03/05/2023 E NAS DEMAIS NORMAS 
LEGAIS 
APLICÁVEIS. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2022.02.23.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, BATERIAS, 
CÂMARAS DE AR E OUTROS SERVIÇOS DE BORRACHARIA 
E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DESTINADOS A ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
PERTENCENTES AS SECRETARIA DIVERSAS DO MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1701-04.452.0032.2.114, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 3.3.90.30.00 E Nº 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: 31 
DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 DE 
MAIO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. FORNECIMENTO: PARCELADO. SIGNATÁRIOS: 
GEOVANNI 
MENDONÇA 
GUEDES 
ALCOFORADO 
– 
SECRETÁRIO DA PASTA (CONTRATANTE). E O SRA. 
FRANCISCA 
FLAVIA 
HOLANDA 
DE 
LUCENA 
(REPRESENTANTE LEGAL) - (CONTRATADA).  
  
IGUATU-CE, EM 11 DE MAIO DE 2023.