DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000996-94.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1171/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
LUIZA JOSEFA ABREU ALEXANDRE. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora LUIZA JOSEFA ABREU ALEXANDRE, 
matrícula(s) Nº 919/1241, lotada na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 28 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:850A4FF8 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1307/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000997-79.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1170/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
LUIZA MARIA ABREU DE SOUZA. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora LUIZA MARIA ABREU DE SOUZA, 
matrícula(s) Nº 1344, lotada na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 28 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:32BBEB96 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1308/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0000990-70.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1169/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora 
LIDOINA GONÇALVES RODRIGUES. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora LIDOINA GONÇALVES RODRIGUES, 
matrícula(s) Nº 503, lotada na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 28 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:53F1C105 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – 
SPM 
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU, 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
DE 
EXPECTATIVA 
DE 
FORNECIMENTO 
Nº 
2023.05.11.06-PMI-DIVERSAS. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL–SPM. CONTRATADA: 
RENOVADORA DE PNEUS CANTEIROS LTDA, INSCRITO NO 
CNPJ Nº. 07.347.986/0001-10. VALOR GLOBAL DE R$ 57.038,00 
(cinquenta e sete mil e trinta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL 
Nº. 
10.520, 
DE 
17/07/2002, 
REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 10.024, DE 
20/09/2019, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL 
Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, 
OBSERVADO O DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, 
ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 
30/08/2018, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30, DE 03/05/2023 E 
NAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.02.23.01-PMI-DIVERSAS. 
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de 
empresa para o fornecimento de pneus, baterias, câmaras de ar e 
outros serviços de borracharia e serviços complementares destinados a 
atender as necessidades da frota de veículos pertencentes as Secretaria 
Diversas 
do 
município 
de 
Iguatu/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO 
I DO EDITAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1901-
041820058.2.261, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 E Nº 
3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. FORNECIMENTO: 
PARCELADO. 
SIGNATÁRIOS: 
Vilson 
Bezerra 
Castro 
(CONTRATANTE). E O SRA. FRANCISCA FLAVIA HOLANDA 
DE LUCENA (REPRESENTANTE LEGAL) - (CONTRATADA).