DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
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O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, Sr. FRANCISCO SOUTO DE 
VASCONCELOS JÚNIOR, em pleno exercício do cargo e, 
especificamente, em atenção aos artigos 153 e 159 da Lei Municipal 
nº 382, de 29 de abril de 1993, 
RESOLVE: 
Art. 1°. DESIGNAR os servidores Maria Ornilce de Oliveira Araújo, 
Professora da Educação Básica I, Matrícula nº 011152-0; José 
Roberto de Araújo, Professor da Educação Básica I, Matrícula nº 
123003-4; e Francisca Medeiros Bezerra, Professora da Educação 
Básica I, Matrícula nº 011728-5, para, sob a presidência da Primeira, 
constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar suposta 
inobservância de deveres funcionais pelo servidor Marcelo Fontenele 
Mourão, Matrícula nº 010466-33, especificamente sobre a situação de 
acumulação ilegal de cargos (artigo 142, inciso XII, da Lei Municipal 
nº 382, de 29 de abril de 1993), conforme faz constar nos autos do 
Processo Administrativo/SIAFI nº 001/2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras/CE, 3 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:4945C97F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
Extrato do Contrato – Pregão Presencial de Nº 2023.05.05.01 - 
Objeto: Registro de Preços consignado em Ata, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Lanches e 
Refeições para atender as necessidades de diversas Secretarias da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. CONTRATADA: F G 
MARQUES 
COMERCIO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
38.539.894/0001-65, com o valor global de R$ 115.060,00 (cento e 
quinze mil e sessenta reais). Assina pela Contratada: Francisco 
Gleiciano Marques. CONTRATANTES: Gabinete da Prefeita; 
Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, 
Transporte e Administração Viária. Assinam pelos Contratantes: 
Tamires Lopes Rodrigues - Gabinete da Prefeita, Alexsandra Braga de 
Sousa - Secretaria de Educação e Francisco das Chagas Alves Filho - 
Secretaria 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária. Data de Assinatura do Contrato: 28 de junho 
de 2023. 
  
Irauçuba/CE, 29 de junho de 2023. 
  
TAMIRES LOPES RODRIGUES  
Chefe de Gabinete;  
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA  
Secretária de Educação e  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO  
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária.   
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2B5A1492 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 033 DE 03 DE JULHO DE 2023. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
  
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ELANDIO 
MATOS ALBUQUERQUE, matrícula nº 0916552 ocupante do 
cargo público efetivo de Vigia; 
  
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
  
RESOLVE: 
  
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
ELANDIO MATOS ALBUQUERQUE, matrícula: 0916552, 
ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria de Saúde 
para a Secretaria da Educação. 
  
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 1º de Julho de 2023. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 03 de Julho de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:501D3FD3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0053/2023 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA 
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, 
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas 
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 
001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para 
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua 
publicação, no local e horário abaixo indicado: 
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na 
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – 
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. 
ANEXO ÚNICO 
  
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
JOSÉ ROBERTO MOTA VENÂNCIO 
FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE BRITO 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
ANTONIO ALISSON DAMASCENO RODRIGUES 
  
Irauçuba/CE, 30 de junho de 2023. 
 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FECAF6E0