DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
IGD/BF, 2102 08 244 0007 2.069 – CRAS, 2102 08 244 0007 2.071 – 
CREAS, recurso Próprio (Fonte 1500000000) e FNAS (Fonte 
1660000000), 2501 20 122 0002 2.079 – Des. Rural, recurso próprio 
(Fonte 1500000000), 2701 17 122 0002 2.092 – Recursos Hídricos, 
recurso próprio (Fonte 1500000000), 1001 15 122 0002 2.051 – 
Infraestrutura, recurso próprio (Fonte 1500000000), 2401 04 122 0002 
2.076 – Seg. Pública, recurso próprio (Fonte 1500000000) e 2301 18 
541 0002 2.075 – AMMAI, recurso próprio (Fonte 1500000000). 
Elemento/Subelemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.01/3.3.90.30.38. 
  
Irauçuba/CE, 28 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DF225054 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE 
RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. 
JOSÉ ERENARCO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 
  
Aprova as Contas de Governo do Município de 
Itaiçaba, do exercício financeiro de 2020, de 
responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Sr. José 
Erenarco da Silva, na forma que indica. 
  
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com base no art. 
196, 1 e art. 228, XII ambos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, combinado com o art. 25, parágrafo único, inciso XII da 
Lei Orgânica de Município, analisou as Contas de Governo referentes 
ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente 
ao processo Exercício/2020, nº 07901/2021-6.  
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de 
Itaiçaba, do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Ex-
Prefeito Sr. José Erenarco da Silva prevalecendo assim, os termos do 
processo Exercício/2020, nº 07901/2021-6, do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará.  
  
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, aos 28 de junho de 2023. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Maria Mazarelo Gomes Legal 
Código Identificador:CDAF7F29 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 94, de 31 de maio de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA 
BARBOSA, vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de 
deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 01 de junho de 
2023, onde esteve presente no Gabinete do Deputado Federal André 
Figueiredo, situado à Avenida Santos Dumont, 2122 - sala 805 - 
Aldeota, Fortaleza/Ceará, para tratar de assuntos de interesse do 
Município de Itaiçaba 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Maria Mazarelo Gomes Legal 
Código Identificador:114CFE9E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 95, de 5 de junho de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, 
vereador presidente, (02) duas meias diárias sem pernoite, no valor 
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo 
um total de R$ 500,00 (quinhentos reais) considerando a necessidade 
de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, nos dias 06 e 07 de 
junho 2023, onde participará do XI Seminário de Gestores Públicos - 
Prefeitos Ceará 2023, no Centro de Eventos do Ceará. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Maria Mazarelo Gomes Legal 
Código Identificador:E5221E7D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 96, de 5 de junho de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, (02) duas meias diárias sem pernoite, no valor unitário e 
total de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até 
a cidade de Fortaleza/ Ceará, nos dias 06 e 07 de junho 2023, onde