DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 032 DE 03 DE JULHO DE 2023. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO 
GILVAN BASTOS DE SOUSA, matrícula nº 0105104 ocupante do 
cargo público efetivo de Vigilante; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
FRANCISCO GILVAN BASTOS DE SOUSA, matrícula: 0105104, 
ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria da Saúde 
para a Secretaria da Educação. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 1º de Julho de 2023. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 03 de Julho de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AFFC7CD1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 034 DE 03 DE JULHO DE 2023. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ANTÔNIO 
CARLOS RODRIGUES GOMES, matrícula nº 0810169 ocupante 
do cargo público efetivo de Vigia; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GOMES, matrícula: 0810169, 
ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação 
para a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e 
Administração Viária. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 1º de Julho de 2023. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 03 de Julho de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F0880D8C 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO 
 
Extrato da Ata de Registro – Pregão Eletrônico de Nº 
2023.05.02.02. Objeto: Registro de Preços, consignado em ata, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de pneus 
para manutenção preventiva e corretiva dos veículos S-10 e OROCHI, 
ambos pertencentes a Guarda Civil Municipal, frota oficial da 
Prefeitura Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Segurança 
Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária do Município de 
Irauçuba/CE. Órgão Gerenciador: Secretaria de Segurança Pública, 
Trânsito, Transporte e Administração Viária. ATA Nº 2023.06.27.01. 
CONTRATADAS: CPX DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ 
sob o Nº. 10.158.356/0001-01, com o valor global de R$ 75.399,84 
(setenta e cinco mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta e 
quatro centavos), referente ao Lote único. Assina pela Contratada: 
Vitor das Neves Leme - CPX DISTRIBUIDORA S/A. Data de 
Assinatura da Ata: 27 de junho de 2023.  
  
Irauçuba/CE, 27 de junho de 2023.  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO – 
Secretário 
da 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária.   
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2379BA03 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO – DERIVADOS DA ATA DE 
REGISTRO DE Nº 2023.06.28.01 - OBJETO: Aquisição de 
Derivados de Petróleo, destinados ao abastecimento da frota de 
veículos oficiais para suprir as necessidades das diversas Secretarias 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Irauçuba/CE. 
CONTRATADA: 
RIBEIRO CONTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº. 42.705.028/0001-74, com valor global de R$ 
135.617,00 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais), 
referente ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 28 de 
junho de 2023. Assina pela Contratada: Ramon Rocha Ribeiro – 
Sócio. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. 
Contratantes: Secretarias da Saúde, Educação, Inclusão e Promoção 
Social, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, 
Infraestrutura, 
Segurança 
Pública, 
Transito, 
Transporte 
e 
Administração Viária, Autarquia Municipal de Meio Ambiente de 
Irauçuba – AMMAI. Assina pela Contratante (Respectivamente): 
Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Júlio César 
Costa Brasil Sobrinho, Valéria Maria Bastos, Maia Vaz, Marcos 
Thiago Ferreira da Silva, Francisco das Chagas Alves Filho e 
Francisca Dárlen Soares Sousa. Dotação Orçamentária: 0506 10 122 
0002 2.006 – Saúde, 0506 10 304 0006 2.025 – Zoonoses, Próprio 
(Fonte 1500100200), SUS (Fonte 1600000000), 0604 12 122 0002 
2.027 – Educação, 0604 12 361 0005 2.035 – Educ. Básica, 0604 12 
364 0005 2.042 – Form. Acadêmica, Próprio (Fonte 1500000000), 
(Fonte 1500100100) FUNDEB 30% e (Fonte 1540000000), 2101 08 
243 0007 2.065 – Conselho Tutelar, 2102 08 244 0007 2.067 –