DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia
29 de junho de 2023, onde esteve presente no Gabinete da Conselheira
Soraia Thomaz Dias Victor, do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará - TCE, para tratar da decisão proferida nos autos do processo nº
07199/2021-6.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Maria Mazarelo Gomes Legal
Código Identificador:CB8AB567

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato

Licitação Dispensável Nº 2023060201 CMJ.

Contrato Nº 20239030.

Partes: Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado IRAINE
SARAIVA LIMA 60372755305, MARIA IRENILDE SARAIVA
SALDANHA.

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação pronta
para os eventos de sessões itinerantes, sessão solene da semana do
município e sessão de encerramento do período legislativo do ano de
2023, de responsabilidade da Câmara Municipal de Jaguaretama.

Dotação
Orçamentária:
Exercício
de
2023
n°.
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos
da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.41
Fornecimento de Alimentação Servidor, com recursos próprios.

Valor Total do Contrato: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos
reais).

Vigência Contratual: até 31 de Dezembro de 2023

Signatários: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela Câmara
Municipal de JAGUARETAMA e IRAINE SARAIVA LIMA pela
CONTRATADA.

Data de Assinatura do Contrato: 05 de Junho de 2023.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:0747D0F9

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20239031.

ORIGEM
......................:
LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL
Nº
2023060601 CMJ.

CONTRATANTE
.......:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA

CONTRATADA(O) ...: 43.970.211 RAFAEL COSTA DA CRUZ -
ME.

OBJETO
....................:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO AO
SETOR DE PLANEJAMENTO, COMPRAS E CONTRATAÇÃO,
NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PCA – PLANO
DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2024,
JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.

VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 40.600,00 (quarenta mil e
seiscentos reais).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício
de
2023
n°.
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos
da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria, subelemento de despesas
3.3.90.35.99 Outros Serviços de Consultoria, com Recursos
Próprios/Duodécimo.

VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 31 de Dezembro de 2023
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA e RAFAEL COSTA
DA CRUZ pela empresa 43.970.211 RAFAEL COSTA DA CRUZ -
ME.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Junho de 2023.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Contratante
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:3FE87D52

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023061401 CMJ.

CONTRATO Nº 20239032.

PARTES: Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado AGE -
SERVICOS & ASSESSORIA GOVERNAMENTAL LTDA.

OBJETO:
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
TÉCNICA
ADMINISTRATIVA
PARA
REGULAMENTAÇÃO,
CATALOGAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CATÁLOGO DE
BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 19 DA
LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, JUNTO À
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício
de
2023
n°.
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos
da Câmara Municipal de Jaguaretama, elemento de despesa
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, 3.3.90.39.99
Outros Serviços de Terceiros – PJ, com recursos próprios.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 17.100,00 (dezessete mil e
cem reais).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de Dezembro de 2023
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela
Câmara Municipal de JAGUARETAMA e EDILSON CARLOS DE
ALMEIDA pela CONTRATADA.

Data de Assinatura do Contrato: 15 de Junho de 2023.