DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
NOMEAR MISHAEL LIMA PEQUENO, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo 
CDA3, constante na Lei Municipal Nº 2.107, DE 27 DE SETEMBRO 
DE 2022, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 30 
de Junho de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:D1E35B07 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0307-A/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE:  
EXONERAR THIAGO MARCELO AQUINO MENDES, a partir de 
03 DE JULHO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de 
PROCURADOR 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO, 
símbolo 
APM, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 
de Julho de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:F8E8C81B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0307-B/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCAR, a partir de 
03 DE JULHO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo APM, constante 
na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações 
da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 
de Julho de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:A44A52AA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL 001/CMDCA 
 
Hoje, 3 de julho de 2023, a comissão especial do processo seletivo da 
eleição do Conselho Tutelar de Morada Nova para o quadriênio 2024 
a 2028, corrigiu as provas dos candidatados ao cargo de Conselheiro 
Tutelar. 
  
Conforme consta do Edital 01/2023- CMDCA, no item 7.12 o qual 
menciona que cada candidato terá que obter a nota mínima de 
6,0(seis) pontos. 
  
Segue, portanto, abaixo a relação nominal, com suas respectivas notas 
dos classificados e eliminados. 
Classificados: 
  
N° Inscrição 
Nome Candidato 
Nota Prova 
2 
Samâra Kelly de Almeida Martins 
6,0 
4 
Geane Alemida Diogenes 
6,0 
5 
Maria Venaide Rabelo de Sousa 
6,5 
6 
Maria Isabel Falcão Cavalcante Silva 
7,5 
7 
Francisco Edvaldo Girão Júnior 
9,5 
8 
Maria José Bezerra 
6,0 
9 
Antonia Eciana Gomes 
7,5 
10 
Francisca Darlene Maia Chagas Cavalcante 
8,0 
12 
Adriana de Lima Freitas 
8,5 
13 
José Wladimy Martins de Aguiar 
7,0 
14 
Francisca Maria de Freitas 
6,0 
16 
Erica Cunha dos Santos Silva 
7,5 
 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:522AAE48 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 057/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
créditosuplementar no valor de R$ 255.000,00 
(Duzentos eCinquenta e Cinco Mil Reais) para 
reforço dedotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), através 
de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com 
o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Julho de 2023 
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
  
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00057/23 de 03 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.