DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
C O N V O C A Ç Ã O 
  
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 
(art.64 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações) 
  
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, 
mediante solicitação da senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, 
Presidente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, inscrito no 
CPF/MF sob o nº. 831.024.263-87, a Comissão Permanente de 
Licitação, na pessoa do seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem 
através 
desta, 
CONVOCAR 
a 
empresa 
C 
& 
K 
EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede à Rua Napoleão de 
Araújo Lima, 166 – Centro – Brejo Santo Ceará, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 08.890.612/0001-09, por intermédio do seu 
representante legal, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data 
de recebimento da presente convocação, em conformidade com o 
edital, para assinatura do termo de contrato, celebrado entre a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE e a empresa acima 
qualificada, em decorrência do processo administrativo de licitação na 
modalidade de TOMADA DE PREÇOS N°. TP-06.13.1/2023-CMP, 
cujo objeto é a Contratação de serviço técnico especializado em 
gestão e fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados 
na assessoria e consultoria junto ao Gestor/Fiscal de contrato, visando 
supri-lo com informações pertinentes a essa atribuição, junto a 
Câmara Municipal de Porteiras-CE, conforme especificações 
constantes no termo de referência, parte integrante e complementar 
deste instrumento independente de transcrição. 
  
PENAFORTE-CE, em 04 de julho de 2023 
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:866CA49F 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10.03.001/2023-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ 
nº. 
12.484.994/0001-48. 
CONTRATADO: 
HMF 
EMPREENDIMENTOS SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº. 34.696.760/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. D-03.07.1/2023-CMP. OBJETO: Contratação 
de empresa de engenharia para prestação de serviço de recuperação do 
telhado da Câmara Municipal de Porteiras Ceará, conforme projeto, 
planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. VALOR 
GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.104,72 (trinta e um mil, cento e 
quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 
10/03/2023. DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. SIGNATÁRIOS: 
MARIA DO SOCORRO DE LIMA e ANDREIA DA SILVA 
GONÇALVES, respectivamente contratante e contratado. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:4C781768 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 30.06.01/2023 
 
O 
VEREADOR 
LUIZ 
DIÓGENES 
PINHEIRO 
NETO, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA 
QUE LHE CONFERE A LEI Nº 2.865, DE 16 MARÇO DE 2017 E 
LEI 2.883 DE 07 DE JULHO DE 2017, ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Exonerar DIERLA PAULA JERONIMO DO 
NASCIMENTO do  Cargo em Comissão de Assistente Legislativo da 
Câmara Municipal de Quixadá, a partir de 01 de julho de 2023. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 30 de junho de 2023. 
  
LUIZ DIOGNES PINHEIRO NETO 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:B634A2C8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 03.07.01/2023 
 
O 
VEREADOR 
LUIZ 
DIÓGENES 
PINHEIRO 
NETO, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA COMPETÊNCIA 
QUE LHE CONFERE A LEI Nº 2.865, DE 16 MARÇO DE 2017 E 
LEI 2.883 DE 07 DE JULHO DE 2017, ETC. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – Nomear MIRTENE JULIA LUCAS DA SILVA para 
exercer o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara 
Municipal de Quixadá, a partir de 03 de julho de 2023. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Câmara Municipal de Quixadá, 03 de julho de 2023. 
  
LUIZ DIOGNES PINHEIRO NETO 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:0542AAD1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 03.07.001/2023 
 
PORTARIA Nº 03.07.001/2023 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JONAS COUTO SILVA, portador 
(a) do CPF 017.990.793-09, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SEGURANCA 
PÚBLICA, 
TRÂNSITO E CIDADANIA, matrícula 00000740, admitido(a) em 
13/02/2012, no cargo de AGENTE DE TRANSITO, Licença Prêmio, 
por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 03/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 03 de Julho de 
2023.