DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242
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Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.343.660,00 (Dois
Milhões, Trezentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.343.660,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Sessenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Fevereiro de 2023
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Ceará
Prefeitura Municipal de Chorozinho
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/23 de 01 de Fevereiro de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0405 2.004
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
310.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
310.000,00
PARA:
07 02.
Fundeb
12 361 1204 1.010
Construir, Ampliar e Equipar Unid. Escolares-Ens. Fundamental-FUNDEB 30% (OCA-E)
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1550000000
Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação
63.360,00
12 361 1204 2.014
Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% (OCA-E)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000
Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação
476.500,00
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
5.000,00
12 365 1205 2.017
Gerenciamento do Ensino infantil -FUNDEB 30% (OCA-E)
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000
Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação
31.000,00
TOTAL Fundeb
575.860,00
PARA:
07 03.
Fundo Municipal de Educação
12 361 1202 2.023
Gerenciamento do Transporte Escolar - Rec. Próp. FNDE (OCA-NE)
3.3.90.30.00
Material de consumo
1553000000
Transferência de Recurso do PNATE
Anul.dotação
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000
Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação
200.000,00
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Ceará
Prefeitura Municipal de Chorozinho
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00003/23 de 01 de Fevereiro de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
12 361 1205 1.023
Const., Ampl. e Equip. Unid. Escolares (EF) Rec. Próprios/Convênios (OCA-E)
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1550000000
Transferência do Salário-Educação
Anul.dotação
62.300,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação
282.300,00
PARA:
08 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 301 1002 2.032
Gerenciamento das ASPS - Custeio/Atenção Primária (OCA-NE)
3.3.90.31.00
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
25.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
30.000,00
10 302 1003 2.034
Gerenciamento das ASPS - Custeio / MAC (OCA-NE)
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação
30.000,00
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação
10.000,00
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