DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
800.000,00 
3.3.90.92.00 
Despesas de exercícios anteriores 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
148.430,00 
4.5.90.61.00 
Aquisição de imóveis 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
200.000,00 
15 452 1503 2.066 
Gerenciamento dos Serviços de Iluminação´Pública 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1751000000 
Contribuição de Iluminação Pública 
  
  
  
  
  
200.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1751000000 
Contribuição de Iluminação Pública 
  
  
  
  
  
300.000,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
1.948.430,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Ceará 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/23 de 01 de Março de 2023, autorizado pela LEI 00831/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL GERAL 
3.621.703,00 
  
Chorozinho, 01 de Março de 2023. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:35EF7FD9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°010/2023 
 
DECRETO Nro 00010/23, de 03 de Abril de 2023 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
2.345.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00831/22 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.345.000,00 (Dois 
Milhões, Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$2.345.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de 
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 03 de Abril de 2023 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/23 de 03 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 00831/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
  
  
  
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.004 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
80.000,00 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
  
  
80.000,00 
PARA: 
07 02. 
Fundeb 
  
  
12 361 1204 2.015 
Gerenciamento do Transporte Escolar 
  
  
  
FUNDEB 30% 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação