DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
  
  
  
99.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
 
 1.479.000,00 
DE: 
10 01. 
Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
  
  
15 451 1504 1.056 
Construção e Ampliação de Praças, 
  
  
  
Parques e Jardins (OCA-NE) 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1701000000 
Outros Convênios do Estado 
  
  
  
  
  
36.500,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 
36.500,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/23 de 03 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 00831/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL GERAL 
2.345.000,00 
  
Chorozinho, 03 de Abril de 2023. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:FD73EA26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°011/2023 
 
DECRETO Nro 00011/23, de 02 de Maio de 2023 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
3.955.402,00 (Três Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00831/22 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.955.402,00 (Três 
Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$3.955.402,00 (Três Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Dois Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 02 de Maio de 2023 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00831/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.004 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
350.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
50.000,00 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
400.000,00 
PARA: 
05 01. 
Secretaria de Finanças 
  
  
04 122 0401 2.011 
Gerenciamento da Secretaria de Finanças 
  
  
3.3.90.47.00 
Obrigações tributárias e contributivas 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
50.000,00 
3.3.90.92.00 
Despesas de exercícios anteriores 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
6.500,00 
TOTAL Secretaria de Finanças 
56.500,00 
PARA: 
07 02. 
Fundeb 
  
  
12 361 1204 1.011 
Const. de Quadras e de Cobertas e demais Equip. Esport.-EF-FUNDEB 30% (OCA-E)