DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.

DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
10 302 1007 1.037
Construir, Ampliar e Equipar Unidades de Saúde(Média e Alta Complexidade)(OCA-NE)

4.4.90.51.00
Obras e instalações

1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde

490.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
1.190.000,00
DE:
10 01.
Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano

15 122 0401 2.062
Gerenciamento da Secretaria de Planejame nto e Desenv. Urbano

3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000
Recursos não vinculados de Impostos

390.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais

1500000000
Recursos não vinculados de Impostos

210.000,00
15 451 1504 1.056
Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins (OCA-NE)

4.4.90.51.00
Obras e instalações

1701000000
Outros Convênios do Estado

500.000,00
15 452 1503 2.066
Gerenciamento dos Serviços de Iluminação Pública

3.3.90.30.00
Material de consumo

1751000000
Contribuição de Iluminação Pública

90.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1751000000
Contribuição de Iluminação Pública

320.000,00
TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano
1.510.000,00
TOTAL GERAL
3.955.402,00

Chorozinho, 02 de Maio de 2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:EEDAEC26

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 581/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu
sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor R$ 2.232.000,00
(dois milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), em razão da inexistência de programas e fontes de recursos novos criadas no orçamento da
Prefeitura Municipal de Croatá/CE, nas seguintes dotações:

05
SECRETARIA DE SAUDE

05.10.122.0005.2009
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

4.6.90.71.01
Amortização da Divida contratada -INSS
30.000,00
4.6.90.71.02
Amortização da Divida Contratada - FGTS
30.000,00
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados a Impostos

05.05.10.122.0005.2010
Manutenção de Ações de Incentivo aos Agentes Comunitário de Saúde

3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros Pessoa Fisica

Fonte
600.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
05.05.10.302.0072.1036
Construção da Central de abastecimento farmacêutico – CAF

4.4.90.51.00
Obras e Instalações

Fonte
500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos.
50.000,00
Fonte
601.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação
da Rede de Serviços Públicos de Saúde
300.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente

Fonte
500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos.
50.000,00
06
SEC DE ASSISTENCIA E DESENV SOCIAL

06.082440059.2037
Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento integral a família-PAIF

3.3.90.30.00
Material de consumo

Fonte
661.0000.00 – Recursos do FEAS
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte
661.0000.00 – Recursos do FEAS
30.000,00
06.082440562.2065
Manutenção dos Progr. de Benefícios Eventuais