DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
12 361 0040 2.027 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB impostos 30% 
  
  
12 365 0041 2.031 
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB impostos 30% 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
126.750,00 
DE: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 301 0025 2.041 
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
10 301 0025 2.043 
Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
10 301 0027 2.045 
Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde 
  
  
3.1.90.94.00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
10 302 0024 2.046 
Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
10 302 0026 2.047 
Gerenciamento e Manutenção da Média e Alta Complexidade 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
10 305 0028 2.050 
Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
246.300,00 
DE: 
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0032 2.061 
Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
17.400,00 
TOTAL GERAL 
390.450,00 
  
Farias Brito, 02 de Maio de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:BDF0C0F3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.392.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 
 
DECRETO Nro 00571/23, de 02 de Maio de 2023 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 
2.392.500,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01576/22 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.392.500,00 (Dois 
Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$2.392.500,00 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Maio de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00571/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
01 01. 
Câmara Municipal de Farias Brito 
  
  
01 031 0001 2.001 
Manutenção das Atividades Legislativas 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos