DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°044/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
  
DECRETO Nro 00044/22, de 01 de Setembro de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 6.513.756,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Treze Mil, Setecentos e 
Cinquenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00791/21 D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.513.756,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta e Seis Reais) 
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 
4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$6.513.756,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta e Seis Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal 
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Setembro de 2022 
  
LUIS ALBERTO BRAGA DE FREITAS 
Prefeito Municipal Em Exercício 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00044/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.002 
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
15.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
65.000,00 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
85.000,00 
PARA: 
03 01. 
Procuradoria Geral do Município 
  
  
04 122 0401 2.006 
Manutenção da Procuradoria Geral do Município 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
500,00 
TOTAL Procuradoria Geral do Município 
500,00 
PARA: 
04 01. 
Secretaria de Administração 
  
  
04 122 0401 2.007 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração