DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3242 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             134 
 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
1550000000 
Transferência do Salário-Educação 
  
  
  
  
  
9.999,00 
12 361 1204 1.004 
Const.Ampl.Estrut. Quadras,Cobertas,Dema is Equip. Esportivos (EF) FUNDEB 30% 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
 
  
  
  
  
9.999,00 
12 361 1204 2.012 
Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB70% 
  
  
3.1.91.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
1542107000 
Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT 
  
  
  
  
  
49.999,00 
12 361 1204 2.013 
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1543000000 
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR 
  
  
  
  
  
9.999,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1542000000 
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT 
  
  
  
  
  
9.999,00 
1543000000 
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR 
  
  
  
  
  
8.299,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
1541000000 
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF 
  
  
  
  
  
9.199,00 
3.1.91.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
1541000000 
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF 
  
  
  
  
  
19.999,00 
3.3.90.08.00 
Outros benef.assist.do servidor e do mil 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
  
4.999,00 
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1543000000 
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR 
  
  
  
  
  
5.099,00 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
  
38.019,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
  
62.094,00 
1574000000 
Operação de Crédito Vinculado à Educação 
  
  
  
  
  
4.999,00 
12 361 1204 2.014 
Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30% 
  
  
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
  
17.669,00 
  
LUIS ALBERTO BRAGA DE FREITAS 
 Prefeito Municipal em Exercício  
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
12 365 1205 1.006 
Const. Ampl.e Estrut.das Unidades Escolares do Ensino Infantil-FUNDEB 30% 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB-impostos 30% 
  
  
  
  
  
46.014,00 
1550000000 
Transferência do Salário-Educação 
  
  
  
  
  
9.999,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação