DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 125
Brasília - DF, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 100
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 112
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 112
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 127
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 128
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 129
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 138
Ministério dos Transportes................................................................................................... 142
Ministério do Turismo........................................................................................................... 146
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 148
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 148
Ministério Público da União................................................................................................. 148
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 151
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 151
Poder Legislativo ................................................................................................................... 151
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 163
Ineditoriais ............................................................................................................................. 172
.................................. Esta edição é composta de 285 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 03/7/2023 a
edição extra nº 124-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.001256/2023-26. Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União
(AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratada: Cristiane de
Oliveira Coelho Galvão; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144407, Contrato Nº
2023/000043, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 150.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda,
23/06/2023. Vigência do Contrato: 26/06/2023 a 29/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: 00676.001517/2021-14.
Dispensa. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto:
Retificar a data de término da vigência de 03/07/2023 para 04/07/2023 e prorrogar o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início no dia 05 de julho de 2023 e final
no dia 04 de julho de 2024, nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e
da Cláusula Segunda, do termo contratual inicial. Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 351.492,56. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A
ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, por
meio
da SUPERINTENDENCIA
DE
ADMINISTRAÇÃO DA SEGUNDA REGIÃO, representada pela COMISSÃO DE COLETA SELETIVA
SOLIDÁRIA, designada pela PORTARIA Nº 00091/GAB/SAD2R/SGA/AGU de 17 de Outubro de
2022, publicada no Boletim de Serviço Semanal nº 42 de 19 de outubro de 2022 e alterada pela
Portaria nº 56/2023/GAB/SAD2R/SGA/AGU de 03 de Abril de 2023, publicada no Boletim de
Serviço Semanal nº 16 de 17 de Abril de 2023, desta SUPERINTENDENCIA DE ADMINI S T R AÇ ÃO,
em atendimento aos Subitens 5.2 e 5.3 do Edital de Chamamento Público Nº 01/2023, QUE
TRATA DA HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVAS HABILITADAS E INABILITADAS A
COLETA DE RESÍDUOS DESCARTADOS (PROCESSO 00592.000659/2022-67).
ABAIXO SEGUE A RELAÇÃO:
COOPERATIVA - COOPQUITUNGO - Cooperativa de Trabalho Coopquitungo
Cooperando e Reciclando o Rio Ltda. SITUAÇÃO: HABILITADA;
COOPERATIVA - COOPPEDRA - Cooperativa dos Trabalhadores e Produção
Cooppedra Ltda. SITUAÇÃO: HABILITADA;
COOPERATIVA - COOPIDEAL - Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de
Materiais Recicláveis Ideal Ltda. SITUAÇÃO: HABILITADA;
COOPERATIVA - COOPEMBAÚ - Cooperativa de Trabalho e Produção dos Catadores
de Materiais Recicláveis da Pavuna. SITUAÇÃO: INABILITADA, por não atendimento ao subitem
3.1.3 do Edital 001/2023.
Rio de Janeiro-RJ, 29 de junho de 2023.
RICARDO BRANCO PEREIRA
Presidente da Comissão de Coleta Seletiva Solidária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 47/2008.
Nº Processo: 00435.002683/2007-12.
Dispensa. Nº 120/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 00.200.174/0001-06 - LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00. Data de
Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Ocupação de Unidade Residencial EBC/CGIMV/GPARQ/GXLOG Nº
004/2023. Permitente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Permissionário: Bruno
Monteiro Galan. CPF: 256.536.298-63. Objeto: autorizado utilizar a unidade residencial de
propriedade da Permitente, situado na SQS 111, Bloco F, apartamento 103, Asa Sul,
Brasília-DF. Vigência: a partir de 30/06/2023. Processo EBC nº 0203/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.004423/2023-65.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 17.502.599/0001-64 - LMS LOCACAO E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza e
conservação, com fornecimento
de materiais, equipamentos e
ferramentas, nas
dependências das unidades técnicas regionais da superintendência de agricultura e
pecuária no estado de minas gerais (sfa-mg), presentes nos municípios mineiros de
barbacena, caratinga, divinópolis, lavras, patos de minas, poços de caldas, pouso alegre,
teófilo otoni, uberaba e viçosa, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 305.157,12. Data
de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 349/2023
O
Chefe do
Serviço
de
Inspeção de
Produtos
de
Origem Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do
estabelecimento,
INTIMA
a
pessoa jurídica,
abaixo
identificada,
a
COMPAREC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -