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DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-
6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-
3826-014/2023,
referente
ao
processo nº
21028.005095/2023-14,
que
trata
do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e
legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
INTIMADO: GRÃOS DE MINAS COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA.
CNPJ: 22.802.582/0001-62
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 350/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3321841/2023, protocolado em 01/07/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de
Cooperativa Mista
dos Produtores
Rurais de
Bom Sucesso
LTDA, CNPJ
nº
16.736.928/0001-79, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/07/2023 a 30/06/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130072
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 21050.004842/2022-39.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 10.598.565/0001-76 - DETTECTOR MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato no 09/2022-sfa/sc, com vigência de
01/08/2023 até 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.741,12. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21014.004864/2021-54
O Superintendente ODILON SILVEIRA AGUIAR, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado na Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.411-136,
das (09:00 às 11:00h). E das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do (s) seguinte
(s) TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA nº 047/2º SIPOA/2022 e seus anexos, referente
ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
AGRO
CARIRI 
NORTE
SUPLEMENTAÇÃO
MINERAL 
LTDA,
CNPJ/CPF
37.802.425/0001-24, TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA nº 047/2º SIPOA/2022 e seus
anexos, 27/12/2022, processo nº 21014.004864/2021-54.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA nº 047/2º SIPOA/2022 e seus anexos.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará
- SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 130077
Nº Processo: 21024003338420231 . Objeto: Curso de capacitação oferecido por
entidade única Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Curso de capacitação
oferecido por
entidade única
Declaração de
Dispensa em
30/06/2023.
MAURICIO
MUNHOZ 
FERRAZ.
Superintendente
Sfa-mt. 
Ratificação
em
30/06/2023. GEYSLLA QUEIROZ DE SOUZA. Coordenador Cad-mt. Valor Global:
R$ 5.399,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0001-09 INSTITUTO NEGOCIOS
PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 03/07/2023) 130077-00001-2023NE000277
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130074 - SFA/RS/MAPA
Nº Processo: 21042.007181/2022-01.
Dispensa Nº 13/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto:
Serviços de gestão de frota por sistema informatizado via internet, com tecnologia de
pagamento por meio de cartão magnético em rede credenciada para a manutenção
operacional, preventiva e corretiva dos veículos da frota da sfa-rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2022 a
04/07/2023. Valor Total: R$ 108.040,81. Data de Assinatura: 04/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130074
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21042.011998/2021-94.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 04.164.046/0001-05 - VNV INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Objeto: Vigencia
contratual. Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
344.505,36. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000308202318 . Objeto: Pagamento de Ensaios de testes de Proficiência
para 02 (duas) Rodadas de 2023 para as matrizes de vinhos e sucos, junto ao provedor
Rede Metrológica do Rio Grande do Sul, incluindo o transporte, em atendimento a
solicitação do Laboratório de IQA-BEV Identidade e Qualidade de Alimentos em proveito do
LFDA/PE no exercício 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 74 É inexigível a licitação por
haver inviabilidade de competição. Conforme evidências nos autos do processo. Declaração
de Inexigibilidade em 03/07/2023. PAULO ROBERTO DE BARROS SALOMAO DAVID. Chefe da
Dad. Ratificação em 03/07/2023. ADRIANA SOARES LEITE. Coordenadora Lfda-pe. Valor
Global: R$ 3.800,00. CNPJ CONTRATADA : 97.130.207/0001-12 ASSOCIACAO REDE DE
METROLOGIA E ENSAIOS DO RIO G SUL.
(SIDEC - 03/07/2023) 130016-00001-2023NE000015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000345202318. Objeto: Aquisição de insumos para Influenza
Aviária, AIE e Mormo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 04/07/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua
Dom Manoel
de Medeiros
S/n -
Dois Irmaos,
Dois Irmãos
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 03/07/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 21053.000359/2020-93.
Dispensa. 
Nº
8/2020. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 59.645.168/0001-05 - SERSIL DO BRASIL SERVI CO S
TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2023 a
30/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993;
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base no Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2023,
firmada com Sind. das Empresas de A E Conserv. no Est. de São Paulo e o Siemaco-
SP - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao de Servicos de Asseio e Conservacao
e Limpeza Urbana de SP, a partir de janeiro de 2023;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-
M (FGV) acumulado dos últimos 12 meses, da ordem de -4,47% no preço dos insumos
e materiais a partir de maio de 2023;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação dos novos valores do salário
mínimo vigentes em 2023. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 200.622,72. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).

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