DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8940/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.014045/2023-56
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Revisão de CQB.
Ementa: A requerente solicita: i - revisão de CQB para atualização de
nomenclatura e adequação de finalidade e ii - extensão de CQB para inclusão da Sala de
Apoio "Trait Development 22.13 Prédio 22" localizada na Estação Experimental da BASF
Santo Antonio de Posse - SP. As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em
regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de
produto, descarte e armazenamento de plantas geneticamente modificadas pertencentes à
Classe de Risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 04/2023
Nº Processo: 01208.000225/2018-30
Pregão nº 06/2019. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado:
01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 07/2019 por 12 (doze) meses. Vigência: 11/07/2023 a
10/07/2024. Valor Total do Contrato: R$ 15.723,36. Marcio Ferreira Rangel - Diretor - Data
de Assinatura: 22/06/2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
01208000231202273. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de comunicação social, executados de modo contínuo, com
dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando as categorias profissionais de
Jornalista, Web Design e Designer Gráfico.
MARCIO FERREIRA RANGEL
Diretor
(SIDEC - 03/07/2023) 240124-00001-2023NE111111
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 01205.000139/2022-33
ESPÉCIE: O Museu Paraense Emílio Goeldi. Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão
3/2023, cujo objeto é aquisição de mobiliário destinados a atender a demanda
administrativa, arquivística e museológica do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), com
a seguinte relação de fornecedor e de preço, anexa ao Processo nº 01205.000139/2022-33
e
disponibilizada 
na
página
https://www.museu-goeldi.br/assuntos/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes: Item exclusivo para ME/EPP - 13 - Empresa
registrada: ESPAÇO CORPORATIVO DE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Valor
Total: R$37.662,00 (trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e dois reais). Data de vigência:
27/06/2023 a 27/06/2024.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 01205.000139/2022-33
ESPÉCIE: O Museu Paraense Emílio Goeldi. Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão
3/2023, cujo objeto é aquisição de mobiliário destinados a atender a demanda
administrativa, arquivística e museológica do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), com
a seguinte relação de fornecedor e de preço, anexa ao Processo nº 01205.000139/2022-33
e
disponibilizada 
na
página
https://www.museu-goeldi.br/assuntos/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes: Grupo 3 - Itens 6 e 7 e Grupo 5 - Itens 14 e 15
- Itens exclusivos para ME/EPP - 16, 18, 19 e 20 - Empresa registrada: FABIANE F E R N A N D ES
VEIGA LTDA. Valor Total: R$348.840,00 (trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e
quarenta reais). Data de vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 01205.000139/2022-33
ESPÉCIE: O Museu Paraense Emílio Goeldi. Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão
3/2023, cujo objeto é aquisição de mobiliário destinados a atender a demanda
administrativa, arquivística e museológica do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), com
a seguinte relação de fornecedor e de preço, anexa ao Processo nº 01205.000139/2022-33
e
disponibilizada 
na
página
https://www.museu-goeldi.br/assuntos/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes: Grupo 4 - Itens 8 e 9 - Empresa registrada: J S
FAGUNDES EIRELI. Valor Total: R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Data de
vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 01205.000463/2020-90 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
01/2020, que entre si celebram a União Federal, representada pelo Ministério de
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio de sua unidade de pesquisa,
Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da
Pesquisa -FADESP. OBJETO: A prorrogação do CONVÊNIO Nº 01/2020, cujo objeto é
prestação, pela FUNDAÇÃO INTERVENIENTE, de serviços de apoio ao MCTI/MPEG na
implementação e gerenciamento do Projeto que tem por objetivo "Analisar as
experiências de recuperação vegetal na região de Paragominas dos pontos de vista
ambiental, biológico, social e econômico e desenvolver indicadores para a avaliação do
sucesso das diferentes experiências.", pelo período de 17/07/2023 à 15/04/2024. DATA
DE ASSINATURA: 28/06/2023. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior e pela
FADESP: Roberto Ferraz Barreto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 01205.000069/2020-51.
Pregão.
Nº 3/2020.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: A prorrogação por 12 meses,
a contar de 16/07/2023 a 15/07/2024.. Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.233.782,96. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 01205.000237/2020-17.
Pregão.
Nº 2/2021.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
05.467.549/0001-04 - PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: A prorrogação do contrato nº 12/2021, contratação de serviços contínuos, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, para manutenções preventivas e corretivas em todos
os sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos e fornecimento de peças e demais insumos,
com ressarcimento pela contratante, em grupo gerador diesel pertencente ao museu
paraense emílio goeldi - mpeg, pelo período de 12 meses, contada a partir de 29/06/2023
a 28/06/2024.. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
44.240,02. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 01205.000307/2018-12.
Pregão.
Nº 1/2019.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
83.569.459/0001-38 - KCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O
acréscimo ao contrato nº. 06/2019, o qual terá inclusão do seguinte posto: 1 (um) posto
de técnico em secretariado, e, por consequência, a acréscimo do pagamento de valores
referentes a este posto a partir da data de 21 de junho de 2023.. Vigência: 21/06/2023 a
10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.307,60. Data de Assinatura:
20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
AV I S O
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Artigo
2º, Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei nº 6189, de 16/12/1974, e amparado pelo Artigo 3º,
Inciso IV, dessa mesma lei, comunica os Editais nº 03/2023 e nº 04/2023, que concederão
duas bolsas do seu Programa de Formação Especializada, uma bolsa em cada edital, nas
modalidades de Bolsa de Gestão Estratégica de Especialista (BGE-E) e Bolsa de Gestão
Estratégica de Desenvolvimento (BGE-D), para a execução de projetos de pesquisa visando
a gestão, promoção e ampliação da transferência de tecnologia. Os Editais serão publicados
no portal da CNEN (gov.br/cnen). Cada Edital contempla um projeto de pesquisa específico.
O período de inscrição iniciará em 3 de julho de 2023 e se encerrará em 7 de julho de
2023. A inscrição se fará, exclusivamente, por e-mail, não sendo aceitas inscrições
solicitadas ou encaminhadas por outros meios. Os candidatos serão julgados por uma
Comissão de Avaliação nomeada pelo Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), cuja
constituição será publicada no D.O.U. e no portal da CNEN até o dia de encerramento das
inscrições.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 2023.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento Comissão Nacional
de Energia Nuclear
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1472/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e VMI SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.293.074/0001-87, com sede no Município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, na
Rua 1, nº 55, Quinhão 3, Bairro Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, CEP
33400-000. Objeto: Execução do Projeto "Monitor de Radioatividade tipo portal para
inspeção de veículos.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000539 23/3/2023. PTR ES :
172669. Valor do Instrumento: R$ 4.529.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e nove
mil reais) Valor de Contrapartida: R$ 1.430.652,60 (um milhão, quatrocentos e trinta mil,
seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Vigência: 36 (trinta e seis)) meses.
Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários VMI SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA: Otavio Moraes Viegas, CPF
063.491.516-90, Alan Moraes Viegas, CPF 085.759.966-65 e Otavio Viegas, CPF
131.607.376-91. Data de assinatura: 28/06/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0257/22; Data da Assinatura: 30/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À
EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDA D E
TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - FUNTEF-PR; CNPJ nº 02.032.297/0001-00; Objeto:
Projeto intitulado "Promover a Melhoria da Infraestrutura de Pesquisa para a Produção
Agrícola Sustentável"; Valor total: até R$1.927.082,51 (um milhão, novecentos e vinte e
sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CHAMADA
PÚBLICA 
MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/ENERGIAS
RENOVÁVEIS 2022; Referência: 2799/22; Data da Assinatura: 30/06/2023;
Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC); CNPJ nº 06.220.430/0001-03; Objeto:
Projeto intitulado "Geração solar e eficiência energética no INT"; Valor total:
até R$ 248.850,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta
reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Infra;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 04 (quatro)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.