DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0904/22; Data da Assinatura: 30/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL por meio do DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO
GROSSO; CNPJ nº 03.819.150/0001-10; Objeto: Projeto intitulado "AGRITECH HUB"; Valor
total: até R$ 4.871.086,64 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil e oitenta e seis
reais e sessenta e quatro centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: CT Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo
FP-ADM-2022/02259; Espécie: Contrato nº
20.22.0129.01;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 33.285.255/0001-05.
Objeto: a repactuação do contrato em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho-CC T
2023/2024. Valor aditado: R$ 102.447,48 (cento e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e quarenta e oito centavos). Valor global: R$ 2.431.777,98 (dois milhões,
quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e oito
centavos). Assinatura em 29/06/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.04.0233/2023 (DFIC)
Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização
de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do
Edifício Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21)
2555- 0330, NOTIFICA o Sr. João Claudio Eloy Britto, CPF: 105.464.995-20, que à época da
vigência do convênio 01.04.0233.00 era responsável pela gestão dos recursos do mesmo
junto à FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA
UESB - FADCT, CNPJ 04.462.850/0001-62, tendo ocupado o cargo Diretor Administrativo-
Financeiro, e NOTIFICA a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO DA UESB - FADCT, CNPJ 04.462.850/0001-62, que se encontram em local
incerto e não sabido, para que no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da
presente publicação, regularizem a prestação de contas financeira ou promovam o
recolhimento do valor apurado como débito, por meio de GRU. O não atendimento desta
notificação, no prazo supracitado, poderá ensejar a instauração de Tomada de Contas
Especial, em conformidade com a legislação vigente. Informações detalhadas acerca dos
convênios, impropriedades e demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC
(evmoura@finep.gov.br). O envio de correspondências para Finep é exclusivamente por
meio eletrônico para cp_protocolo@finep.gov.br. Autoridade Signatária:
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios
Encerrados - DFIC
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 003/2023.
Nº Processo: 01300.002338/2022-06.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação contratual, em
virtude do advento da convenção coletiva de trabalho 2023 firmada entre o sindicato dos
trabalhadores em telecomunicações do distrito federal - sinttel-df e o sindicato das
empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do distrito
federal - seac/df, registrada no sistema mediador do ministério do trabalho e emprego -
mte sob o nº df000230/2023, com data base da categoria em 01/01/2023.. Vigência:
30/01/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.701.325,56. Data de
Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 413006
Nº Processo: 53528.003671/2022-63.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no
município de porto alegre e parte da região metropolitana, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 6.498,45. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico nº 2/2023, declarando vencedora, conforme a seguir: ITEM 1:
D.E. REBOUÇAS LTDA., CNPJ: 03.105.598/0001-71, Valor mensal estimado: R$
26.980,00; Valor global estimado: R$ 539.600,00; ITEM 2: D.E. REBOUÇAS LTDA .,
CNPJ: 03.105.598/0001-71, Valor mensal estimado: R$ 31.150,00; Valor global
estimado: R$ 623.000,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Processo nº
53560.003863/2023-73.
GILBERTO STUDART GUGEEL NETO
Gerente
Dias: 04/07/2023 , 05/07/2023 E 06/07/2023
(SIDEC - 03/07/2023) 413001-41231-2023NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico n¨ 13/2023, declarando vencedora a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS
S.A .
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 03/07/2023) 925150-02600-2023NE000018
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2021/15689
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-AUT-2022/02228
Data de Assinatura: 03/07/2023.
Contratada: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ: 08.826.596/0001-95.
Objeto: a alteração do CNPJ para faturamento e pagamento do serviço de compartilhamento
descrito no objeto do Contrato nº EBO-APEC04-2021 (TLB.AUT-2022/02228). Alterando o
CNPJ nº 08.826.596/0001-95 para o CNPJ nº 09.095.183/0001-40.
Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no caput do artigo 81
da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c art. 130 do RELIC, e na Cláusula Primeira,
Parágrafo Quarto, do CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Emerson Baumgarten De Oliveira (Gerente Planejamento Técnico
e Controle) e Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor técnico-operacional;
p/Contratada: Jairo Kennedy Soares Perez (Diretor Técnico Comercial) e Marcio Mario
Zidan (Diretor Presidente)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/01370
Termo de Apostila ao Contrato n° 006/3500/2019-TB
Data de Assinatura: 29/06/2023.
Contratada: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A
CNPJ: 12.130.013/0001-64.
Objeto: Aplicação de reajuste no percentual de 5,784840%, passando o valor do Contrato
de R$ 1.105.365,66 (um milhão, cento e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e
sessenta e seis centavos) para R$ 1.182.831,98 (um milhão, cento e oitenta e dois mil,
oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos). Além disso, há o pagamento do
valor retroativo de R$ 7.307,34 (sete mil, trezentos e sete reais e trinta e quatro
centavos).
Valor do Termo: R$84.773,66
Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no §7º do artigo 81 da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c art. 130 do RELIC, e na Cláusula Quarta do
CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor técnico-operacional)
e Frederico de Siqueira Filho (Presidente).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023 CS
Aquisição de balança eletrônica ID 1008087. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 12/07/23 às 8h e início da disputa às
9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no
horário de 8h às 17h
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000055/2023 SE/SPI
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPI-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-03, conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1008110
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 26/07/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PE nº 1771/2022, celebrado em 26/10/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
AC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ AC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a partir da
data da publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato,
subitem 16.1.1, alínea "a".
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica N.º 30/2023, Data da Assinatura: 01/07/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de JUAZEIRO/BA; Nome da Agência Comunitária:
ITAMOTINGA vigência: 01/07/2023 e término em 01/07/2028. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade ITAMOTINGA, pertencente
ao Município de JUAZEIRO através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério
das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica N.º 29/2023, Data da Assinatura: 01/07/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de JUAZEIRO/BA; Nome da Agência Comunitária:
MONIÇOBA vigência: 01/07/2023 e término em 01/07/2028. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade MONIÇOBA, pertencente ao
Município de JUAZEIRO através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos