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DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério
das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Permissão nº 8/2002, celebrado em 25/06/2003, entre a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado NOVA REPUBLICA
CONVENIENCIAS E REVISTAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 78.149.259/0001-96 - ACC
ITAMARATY, a partir de 26/06/2023. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de
Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 9/2023; data da assinatura: 01/07/2023; nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE IMARUÍ/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC RIO DUNA ,
vigência: de 01/07/2023 a 01/07/2028; objeto: proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de RIO DUNA/SC, por meio da AGC, mediante prestação
de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem
autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 8.521,74; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40;
conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969,
a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n°
13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria
MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº. 45/2023; DATA DA ASSINATURA: 29/07/2023; NOME DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE; NOME DA AGC: AGC ANTÔNIO MARQUES;
CNPJ DO CONVENENTE 07.963.051/0001-68; VIGÊNCIA 01/07/2023 a 01/07/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população dos Distritos de ANTÔNIO MARQUES, conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NO EXERCÍCIO PARA AGC: R$ 8.521,74. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
PARA AGC: R$ 85.217,40; CONTA: 12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
116, Caput da Lei 8666/93 Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordos de Cooperação Técnica nºs: 46/2023, 47/2023 e 48/2023; Data da assinatura:
29/06/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de GUAI Ú BA / C E ;
CNPJ: 12.359.535/0001-32; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGCs NÚ C L EO
COLONIAL PIO XII, ÁGUA VERDE e ITACIMA; Vigência do Acordo: 01/07/2023 a 01/07/2028;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
NÚCLEO COLONIAL PIO XII, ÁGUA VERDE e ITACIMA, pertencentes ao Município de
GUAIÚBA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016,
na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Acordos de Cooperação Técnica nºs: 49/2023 e 50/2023; Data da assinatura: 29/06/2023;
Nome do Órgão ou Entidade Pública Prefeitura Municipal de BARROQUINHA/CE; CNPJ:
23.478.597/0001-80; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGCs BITUPITÁ e ARARAS;
Vigência do Acordo: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de BITUPITÁ e ARARAS pertencentes ao
Município de BARROQUINHA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Acordos de Cooperação Técnica nºs: 51/2023 e 52/2023; Data da assinatura: 29/06/2023;
Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de MORAÚJO/CE; CNPJ:
07.598.675/0001-23; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGCs VÁRZEA DA VOLTA
e BOA ESPERANÇA; Vigência do Acordo: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de VÁRZEA DA VOLTA e BOA
ESPERANÇA, pertencentes ao Município de MORAÚJO, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de
maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 SE/PA
Prestação de SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA ADAPTAÇÕES
DE ACESSIBILIDADE E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL DA AGÊNCIA DE CORREIO DE
BARCARENA/SE/PA ID 1008506. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 26/07/2023 às 9h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-
0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º termo aditivo ao contrato nº 2/2014. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento
da AC Camutanga. Valor Global R$ 54.000,00. Locador: Éwerton Freire Ramos, CPF
899.265.104-00. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2029. Data de assinatura do TA:
26/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 225/2023 e 226/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GUARAPÚ II
e AGC MATINHA; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028 - 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito de GUARAPÚ e
MATINHA pertencente ao Município de CANARANA, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato 13/2015 - 5º TA - Contratada: 380.491.631-72/ PAULO CESAR LUSTOSA LIMEIRA .
Locação de imóvel para abrigar AC PALMAS BRASIL - TO. Acordam as partes em fazer a
seguinte retificação ao Contrato n°. 13/2015:
Fica definido que para o período de 01/08/2023 a 31/07/2024 o valor do aluguel mensal
pela utilização da unidade postal será de R$ 3.000,00 (Três mil reais), correspondente a
não aplicação do reajuste anual da Cláusula QUARTA, subitem 4.1, do Contrato de Locação
nº 13/2015. Data de assinatura: 12/06/2023.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
898685/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540000. Convenente: MIRAR LEJOS, CNPJ nº 24104018000100. Prorrogação de vigência do
instrumento até 26 de julho de 2024. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 01/10/2020. Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: CLEBER
CARDOSO NUNES, CPF nº ***.939.507-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941055/2023,
Nº Processo:
01400007280202331,
Concedente:
MINISTERIO DA
CULTURA,
Convenente:
CAMEDE COOPERATIVA
DE
ARTESANATO MESTRE DEZINHO CNPJ nº 03009918000190, Objeto: Realização de curso
inclusivo sobre produção de artesanato em madeira e uma exposição dos produtos das
oficinas, a serem realizados em Teresina/PI., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 226932, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/07/2023 a
02/06/2024, Data de Assinatura: 03/07/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: SANTANA MARIA OLIVEIRA
CPF nº ***.969.123-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 928631/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: SAPIEN -
INSTITUTO DE GESTAO , AVALIACAO E PESQUISA APLICADA EM CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACAO, CNPJ nº 08711906000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/12/2022 a 16/11/2024. Data de Assinatura:
27/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES -
S EC R E T Á R I O / S E F I C
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936425/2022. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
ASSOCIACAO COLETIVO CULTURAL, CNPJ nº 17927090000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2022 a 27/04/2024.
Data de Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930117/2022. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL POPFUZZ, CNPJ nº 13231374000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/12/2022 a 24/05/2024.
Data de Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929819/2022. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
ASSOCIACAO AMIGOS DO FUTURO, CNPJ nº 03632819000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.999.874,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/12/2022 a
06/05/2024. Data de Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936910/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540032, Convenente: CAMEDE
COOPERATIVA DE ARTESANATO MESTRE DEZINHO, CNPJ nº 03009918000190. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2022 a
27/04/2024. Data de Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC

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