DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª REGIÃO MILITAR
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES (CACs)
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria , Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de assinatura da Notificação(AR) via postal, vem
notificar os Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores abaixo relacionados da abertura de Processo Administrativo para Cancelamento de certificado de Registro, Tendo como fato
gerador a informação, devidamente confirmada, de que o seu Certificado de Registro(CR) está vencido e não consta no SisFPC protocolo de Processo de Renovação de CR, notifico o senhor
acerca da instauração do presente Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro, uma vez que o requisito validade revela-se premissa basilar para a atividade de
Caçador, Atirador, Colecionador (CAC). Diante da constatação do término de validade do registro de um CAC e inércia do titular, o cancelamento do seu Certificado de Registro é a medida
administrativa que se impõe, a qual, nos termos do Decreto nº 10.030/2019, bem como da Portaria nº 150-COLOG, de 5 de dezembro de 2019, poderá ocorrer a qualquer tempo, ex
officio.Decreto nº 10.030/2019:Art 67. O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:II -
ex officio, nos casos de: b) término de validade do registro e inércia do titular; Portaria 150-COLOG/2019:Art 35. O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida
administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses, nos termos do art. 67 do Decreto nº 10.030/2019:II - ex officio, nos casos de: b) término de validade do
registro e inércia do titular. Diante de todo exposto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez dias) úteis, a contar desta publicação, para, se assim o desejar, apresentar sua defesa, em exercício
do princípio da ampla defesa e do contraditório, a fim de constar no competente Processo Administrativo, que ora se inicia. Após tal prazo, a decisão será exarada, podendo seu CR ser
cancelado. A defesa escrita deverá ser dirigida ao Comandante do 35º Batalhão de Infantaria e remetida ou entregue no endereço Av. Eduardo Fróes da Mota, 7770, Subaé, Feira de Santana-
BA - CEP: 44094-000.
.
C AC
NR CR
PROCESSO ADMINISTRATIVO
.
MAURICIO THADEU CARVALHO CEDRAZ
192529
64063.003503/2023-80
.
JOILSON JESUS DA SILVA
95206
64063.003626/2023-11
.
HELIO JOSE DE MELO BRAGA
87063
64063.003622/2023-32
.
RENE OLIVEIRA SANTOS
249991
64063.004335/2023-40
.
JAILSON LIMA SOARES
184743
64063.004305/2023-33
.
ALAN CARLOS OLIVEIRA SANTOS FILHO
184548
64063.004300/2023-19
.
JORGE CERQUEIRA
250173
64063.003503/2023-80
.
RAIMUNDO VIEIRA COSTA JUNIOR
185951
64063.003344/2023-13
.
FÁBIO OLIVEIRA DE JESUS
261462
64063.003371/2023-96
.
GILMAR CERQUEIRA
257632
64063.003367/2023-28
.
SALVADOR DE JESUS MENEZES
184860
64063.003368/2023-72
.
LUIZ FÁBIO PINTO MACEDO
58666
64063.003342/2023-24
.
LEONARDO DA SILVA GOMES
108327
64063.003351/2023-15
.
FÁBIO MESSIAS
185669
64063.003738/2023-71
.
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
270090
64063.003358/2023-37
.
ADEMARIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
48226
64063.003359/2023-81
.
RENATO CALIXTO
215228
64063.003348/2023-00
.
PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS
115531
64063.003138/2023-11
.
MARCELO SANTANA HILARIÃO
185666
64063.003376/2023-19
.
MARCUS PAULO CHAVES GALVÃO
257690
64063.003350/2023-71
.
MARCOS VINICIUS MENEZES SANTOS
215196
64063.003568/2023-25
.
HENRIQUE SACRAMENTO DE OLIVEIRA
115508
64063.003583/2023-73
.
OBERDAN DA CUNHA ARAUJO
280514
64063.003541/2023-32
TIAGO MARQUES DOS SANTOS FILHO Maj
Respondendo pelo Comando do 35º BI
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590008528202221. Objeto: Aquisição de material de consumo
odontológico para a Divisão de Odontologia. Total de Itens Licitados: 298. Ed i t a l :
04/07/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa Nr.2121, Bairro Dos
Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/160139-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
KATIA VANUSA DE ALCANTARA QUEIROZ MENNA BARRETO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 30/06/2023) 160139-00001-2023NE111111
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160199
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 64583.006459/2022-18.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE.
Contratado: 58.295.213/0023-83 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do
tomografo computadorizado. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 528.784,80. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160199
Nº Processo: 64583013997202251. Objeto:
Contratação de serviços de
Outsourcing
de Impressão
na
modalidade
franquia de
páginas,para
impressões
monocromáticas
com assistência
técnica
e
manutenção preventiva
e
corretiva
especializada, com reposição de peças e forn de insumos,abrangendo:Fornecimento de
Equipamentos;Solução de
Gestão de Impressão;Fornecimento de
Consumíveis
e
Componentes;Transporte,Instalação e Configuração dos Equipamentos;Capacitação no uso
da Solução de Gestão e na Operação dos Equipamentos. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua do Hospício, 563 -
Boa Vista, Boa Vista - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-00004-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
04/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160200
Nº Processo: 64621002310202339. Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Observação, Direção e Controle de Tiro (IODCT).. Total de Itens Licitados: 30. Edital:
04/07/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. 17 de Agosto 784 -
Casa Forte, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160200-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCEL PASSOS ZYLBERBERG
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/07/2023) 160200-00001-2023NE002277
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/07/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ocorrendo possíveis divergências entre a
descrição do item contido neste Termo e a descrição vinculada ao código do material no
sistema Comprasnet(CATMAT), prevalecerá a descrição contida no Anexo I do Edital -Termo
de Referência..
HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/07/2023) 160199-00001-2023NE000001
ESCRITÓRIO REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA DA 7ª REGIÃO
MILITAR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ER OP C PIPA/7ª RM
Nº Processo: 64318.046380/2023-32
Espécie:Credenciamento de interessados na prestação de serviços de coleta, transporte e
distribuição de água potável por itermédio do Programa Emergencial de Distribuição de Água
Potável no Semiárido Brasileiro - Operação Carro-Pipa, fundamentado no Art. 74, inciso IV, da
Lei n° 14.133/2021, para atender às necessidades dos municípios sob responsabilidade e
coordenação do Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar, conforme
Edital de Credenciamento n° 01/2023 - ER Op C Pipa/7ª RM e anexos, disponibilizado no
endereço eletrônico da 7ª Região Militar (7rm.eb.mil.br). O referido endereço eletrônico
destina-se também ao credenciamento online e para upload dos documentação necessários
ao credenciamento, devendo o interessado preencher as informações necessárias, conforme
prevê o item 5 do Edital de Credenciamento.
Cel. Alexandre Porto Furtado
Ordenador de Despesas