DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
NUP: 63148.031978/2022-82 Extrato do Termo de Credenciamento nº 65720/2023-032-00.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
CGS FARINA TELES; CNPJ: 10.725.574/0001-80; OBJETO: Contratação de Organizações de
Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) especializados para
consultas e exames da clínica de OTORRINO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos, a título de complementação de serviços não
existentes ou insuficientes visando o atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM), na cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio; VALOR TOTAL estimado em
contrato R$ 883.944,90 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro
reais e noventa centavos); Data da Assinatura: 19/06/2023.
PRAZO DE VIGENCIA: 19/06/2023 a 19/06/2028.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP:
63148.006456/2021-61 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2021-031/02.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
SARAIVA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME; CNPJ:
08.613.924/0001-75; OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira - Vigência; Quarta - Preço e
Quinta - Da Dotação Orçamentária do acordo inicial; VALOR TOTAL: R$ 372.027,60
(trezentos e setenta e dois mil vinte e sete reais e sessenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA:
02/07/2023 a 01/07/2024; Data da Assinatura: 30/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CREDENCIAMENTO
NUP:
63148.007443/2019-95 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2022-039/01.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
ID INVESTIGAÇÃO EM DERMATOLOGIA; CNPJ: 00.249.518/0001-63; OBJETO: Alteração das
Cláusulas Nona - Dos Recursos Orçamentários e Décima Quarta - Dos Prazos; VALO R
ESTIMADO EM CONTRATO: R$ 498.225,68 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e
vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos);
Data da Assinatura: 14/06/2023.
PRAZO DE VIGENCIA: 15/06/2023 a 14/06/2024.
AVISO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcilio Dias, na publicação constante de extrato
de instrumento contratual, feita através do Diário Oficial da União, nº 19, Seção 3, página
21, datado de 26 de janeiro de 2023, referente ao NUP 63148.003729/2018-11, Contrato
nº 65720/2019-007/00 com a empresa PRONEP Lar Internação Domiciliar S.A., informo a
sua rescisão em 04/02/2023, amigavelmente, por acordo entre as partes, conforme
previsto no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/1993.
Capitão de Corveta (IM) FELIPE DA SILVA GUIMARAES
Gerente de Contratos.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO:
Processo: 63079.000521/2018-19; 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº
71000/2020-022/00;
Contratante:
Diretoria
de Abastecimento
da
Marinha,
CNPJ
00.394.502/0079-04. Contratada: LEONARDO MW LTD; Objeto: alteração da Razão Social e
endereço da Contratada e atualização da tabela de preços dos itens de suprimento;
Assinado pelo Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, Ordenador
de Despesas; Data da assinatura: 28/06/2023.
Onde se lê: LEONARDO MW LTD, com sede na Lysander Road, Yeovil, Somerset
BA20 2YB, Inglaterra.
Leia-se: LEONARDO UK LTD, com sede na 1 Eagle Place, St Jame's, Londres
SW1Y 6AF.
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
CENTRO DE MUNIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 771280
Nº Processo: 63019.000857/2023-45.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: CENTRO DE MUNICAO DA MARINHA.
Contratado: 26.050.396/0001-75 - ASTRO ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Objeto: Contratação de um serviço de atualização das planilhas no projeto básico do paiol
29 do centro de munição da marinha.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 9.195,71. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 60215.001897/2022-19.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Acrescentar 5,77% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 430.023,12 (quatrocentos e trinta mil e vinte e
três reais e doze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei
n.º 8.666/1993. Vigência:
28/06/2023 a 21/09/2023.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.881.376,32. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
PROCESSO Nº 60584.001160/2022-06
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas do
Departamento de Administração Interna, vem NOTIFICAR a empresa J. R. MACHADO
COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 01.756.582/0001-01), da aplicação da Sanção
Administrativa de Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, com amparo no subitem 21.3.4 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 25/2022, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e II do §2º do art.23 da Instrução
Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022, após regular Processo
Administrativo Sancionatório autuado sob nº 60584.001160/2022-06. Assim, fica essa
empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data
de publicação desta notificação, dirigida ao Senhor Diretor do Departamento de
Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA, no endereço
Esplanada dos Ministérios Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900. O processo
administrativo se encontra à disposição para vista da interessada, no Núcleo de Sanção
Administrativa (NUSADM/CONTRAT), e pode ser requerida por intermédio do e-mail
institucional: nusadm@defesa.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo de 5 (cinco)
dias úteis para interposição de recurso.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
EDITAL Nº 1/2023-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD
PROCESSO SELETIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PARA
PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO DE JANEIRO 2024 - OPERAÇÃO MANGABEIRAS DO
PROJETO RONDON
PROCESSO Nº 60067.000089/2023-66
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Ministério da
Defesa (MD), por meio do Departamento de Projetos Sociais, representado por seu Diretor,
nomeado pela Portaria nº 331/Casa Civil, de 5 de abril de 2022, com fundamento na
subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SEPESD/SG-MD nº 2.146, de 13 de
abril de 2022, e nas atribuições que lhe conferem no art. 52 do Anexo I ao Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República, sediado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco "O", Anexo I, em Brasília, Distrito Federal, realizará PROCESSO SELETIVO,
nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para seleção das Propostas de
Trabalho formuladas por Instituições de Ensino Superior (IES), para participação na
Operação de Janeiro de 2024 do Projeto Rondon, doravante denominada Operação
MANGABEIRAS,
conforme
exigências
estabelecidas 
no
Edital
Nº
1/2023-
CG P R / D P S / S E P ES D / S G - M D.
O Edital tem por objeto regulamentar o processo de seleção e a participação
das IES, públicas e privadas, para a Operação do Projeto Rondon de Janeiro de 2024, tendo
por finalidade
contribuir para
o cumprimento
dos objetivos
do Projeto
Rondon
estabelecidos na Diretriz Estratégico-Operacional do Projeto Rondon, aprovada pela
Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022.
Para a execução do objeto do Edital, as IES deverão estar de acordo com todas
as exigências apresentadas no Edital Nº 1/2023-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD, e a inscrição
deverá ser encaminhada até às 23:59h (horário de Brasília) de 14 de agosto de 2023,
exclusivamente para o e-mail da operação: operacao.mangabeiras@defesa.gov.br.
O Edital e seus anexos, informações, esclarecimentos, divulgações de resultados
e modelos de documentos estão disponíveis no site: https://www.gov.br/defesa/pt-
br/assuntos/projeto-rondon.
WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO
Diretor do Departamento de Projetos Sociais do Ministério
da Defesa
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941988/2023, Nº Processo: 60414000641202329, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE CNPJ nº
22855183000160, Interveniente: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE CNPJ nº
04393492000183, Objeto: Construção da Câmara Municipal, Valor Total: R$ 3.838.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 38.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 3.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000074,
Valor: R$ 3.800.000,00, PTRES: 217080, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
03/07/2023 a 12/06/2027, Data de Assinatura: 03/07/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARCELIO RODRIGUES UCHOA CPF
nº ***.943.052-**, Interveniente: ANDRE LUIZ BAIER CPF nº 753.629.292-91.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 556/2023
Processo nº 54300.001013/2008-14
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agrária - INCRA no Estado de Rondônia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de
09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de
2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 118 do Regimento
Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020,
TORNA PUBLICO que tramita na citada Superintendencia o Processo Administrativo nº
54300.001013/2008-14, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade
Quilombola Forte Principe da Beira, localizada no municipio de Costa Marques, Estado
de Rondônia. O territorio ora em processo de regularizacao é o que consta no
Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (SEI nºs 7871597, 7871695, 7871798,
7873611, 7873255, 7873325 e 7873427) realizado por equipe multidisciplinar instituida
pela ORDEM DE SERVICO 1982/2018/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 10 de agosto de
2018 (SEI nº 1431177); ORDEM DE SERVIÇO 1642/2019/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de
26 de setembro de 2019 (SEI nº 4541360) e ORDEM DE SERVIÇO 1556/2020/SR(17)RO-
G/SR(17)RO/INCRA, de 29 de setembro de 2020 (SEI nº 7162283), aprovado pelo
Comite de Decisao Regional - CDR, conforme Ata SEI nº 11970342, em reuniao do dia